Portaria STF nº 200 de 21/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2011
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2011.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2011, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2010 A AGO/2011
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 312.357.013 | 5.788.719 |
| Pessoal Ativo | 199.847.935 | 5.756.110 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - | - |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Adm. Direta) | - | - |
| Demais com Pessoal Ativo | 199.847.935 | 5.756.110 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 112.509.078 | 32.609 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - | - |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Adm. Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas | 112.509.078 | 32.609 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 123.150.574 | 2.298.719 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | - | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 29.915.596 | 2.298.719 |
| Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados | 93.234.978 | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 189.206.439 | 3.490.000 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 192.696.439 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 552.733.063.000 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI)=(IV/V)*100 | 0,0 34 862 % | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -0,073726% | 407.507.978 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) -0,070040% | 387.134.237 | |