Portaria STF nº 20 de 26/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2012
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2011.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2011, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 285.516.704 | 8.163.705 |
| Pessoal Ativo | 184.085.031 | 7.848.372 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - | - |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Adm. Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 184.085.031 | 7.848.372 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 101.431.673 | 315.333 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - | - |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Adm. Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas | 101.431.673 | 315.333 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 96.563.008 | 4.668.407 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | - | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 5.058.082 | 4.668.407 |
| Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados | 91.504.926 | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 188.953.696 | 3.495.298 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 192.448.994 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 558.706.387.000 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI)=(IV/V)*100 | 0,034445% | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,073726% | 411.911.871 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) -0,070040% | 391.317.953 | |
Fonte: SIAFI e Port. 82/2005 - STF
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964 .
EDMILSON PALMA LIMA
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
ARMANDO AKIO SANTOS DOI
Secretário de Controle Interno
Substituto
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011
| RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ 1,00 | ||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) | FINANCEIRAS (b) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(c) = (a - b) |
| CONTRIBUIÇÃO PLANO SEGU-RIDADE SOCIAL SERVIDOR (156) | 1.050.643 | - | 1.050.643 |
| CONTRIB. PATRONAL P/PLANO SEGURID. SOC. SERV. (169) | 2.637.566 | - | 2.637.566 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 3.688.209 | - | 3.688.209 |
| OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORGENS ¹ | 115.261 | 115.261 | - |
| RECURSOS ORDINÁRIOS (100) | 150.143.740 | 43.558.770 | 106.584.970 |
| CUSTAS E EMOLUMENTOS -PODER JUDICIÁRIO (127) | 7.667.370 | 3.670.891 | 3.996.479 |
| RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS (150) | 479.175 | - | 479.175 |
| TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS (175) | 3.306.658 | 1.074.98 | 2.231.677 |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 161.712.202 | 148.419.903 | 113.292.299 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 165.400.412 | 48.419.903 | 116.980.509 |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES² | - | - | - |
FONTE: SIAFI - DEMONSTRAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES.
Nota: ¹ Valores referentes a cauções recebidas em decorrência de garantias contratuais (Lei nº 8.666/1993).
² A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
EDMILSON PALMA LIMA
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
ARMANDO AKIO SANTOS DOI
Secretário de Controle Interno
Substituto
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011
| RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") | R$ 1,00 | |||||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | DISPONIBILI DADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERC.) | EMPENHOSNÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINAN.) | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | |||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| CONTRIBUIÇÃOPLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR (156) | - | - | - | - | 1.050.643 | - |
| CONTRIB. PATRONAL P/PLANO SEGURID. SOC. SERV. (169) | - | - | - | - | 2.637.566 | - |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | - | - | - | - | 3.688.209 | - |
| RECURSOS ORDINÁRIOS (100) | 660 | 40.073.281 | 106.584.970 | - | ||
| CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIÁRIO (127) | - | - | - | 2.849.548 | 3.996.479 | - |
| RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS (150) | - | - | - | 34.500 | 479.175 | - |
| TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS (175) | - | - | - | 486.035 | 2.231.677 | - |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | - | 660 | 43.443.365 | 113.292.299 | - | |
| TOTAL (III) = (I + II) | - | 660 | 43.443.365 | 116.980.509 | - | |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ | - | - | - | - | - | - |
FONTE: SIAFI
Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
EDMILSON PALMA LIMA
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
ARMANDO AKIO SANTOS DOI
Secretário de Controle Interno
Substituto
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011
| LRF - art. 48 - ANEXO VII | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 192.448.994 | 0,034445 % |
| Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF)- | 411.911.871 | 0,073726 % |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - | 391.317.953 | 0,070040 % |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | - | - |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | - |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | - | - |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | - |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO | DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 43.443.365 | 116.980.509 |
FONTE: SIAFI
EDMILSON PALMA LIMA
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
ARMANDO AKIO SANTOS DOI
Secretário de Controle Interno
Substituto
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral