Portaria FNDE nº 20 de 06/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381 de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A Diretora Financeira Substituta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria FNDE nº 255/2011 , publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.035177/2011- 04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GINA CLAUDIA LOUBACH

ANEXO

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

                  R$ 
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
 
ACRÉSCIMO  
12.367  1374.0511  Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial               
  1374.0511.0258  Apoio ao Desenvolvimento da educação Especial - Nortelândia - MT  A  4  2  50  0  100  200.000 
 
ACRÉSCIMO  
12.847  1448.09CW  Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica               
  1448.09CW.0758  Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Construção do Pólo da Universidade Aberta do Brasil/UAB em municípios - No Estado do Mato Grosso  A  4  2  40  0  112  1.000.000 
 
REDUÇÃO  
12.367  1374.0511  Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial               
  1374.0511.0258  Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial - Nortelândia - MT  A  4  2  99  0  100  200.000 
 
REDUÇÃO  
12.847  1448.09CW  Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica               
  1448.09CW.0758  Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Construção do Pólo da Universidade Aberta do Brasil/UAB em municípios No Estado do Mato Grosso  A  4  2  99  0  112  1.000.000