Portaria CNJ nº 20 de 24/02/2010
Norma Federal
Acrescenta dispositivos na Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2009.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º A Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .....
VII - o responsável pela Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal;
VIII - o responsável pela Comunicação Social do Conselho Superior da Justiça do Trabalho." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro GILMAR MENDES
Presidente