Portaria CNJ nº 20 de 24/02/2010

Norma Federal

Acrescenta dispositivos na Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2009.

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....

VII - o responsável pela Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal;

VIII - o responsável pela Comunicação Social do Conselho Superior da Justiça do Trabalho." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

Presidente