O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 42 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, bem como o constante no Processo nº 2009160468,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, relativo ao exercício de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA