O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 31 de dezembro de 2008, excluindo as embarcações denominadas OLHOS D'AGUA I e OLHOS D'AGUA II, do beneficiário MANOEL ITAMAR MARCELINO, CNPJ: 09.006.017/0001-20 e/ou CPF: 005.092.088-00, página 78, da frota pesqueira em operação no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN