Portaria PGR nº 20 de 27/01/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2005

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2004.

O Procurador-Geral da República, Em Exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2004, constante do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO/2004 
LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI     R$ Milhares 
ÓRGÃO  RESTOS A PAGAR     
Inscritos Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não inscritos por Insuficiência Financeira 
Processados Não Processados 
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício 
Ministério Público da União 12 488 67.718 100.966 0 
TOTAL  12 488 67.718 100.966 0 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS  RESTOS A PAGAR     
Inscritos Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não inscritos por Insuficiência Financeira 
Processados Não Processados 
Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício 
RECURSOS ORDINARIOS 12 488 67.602 100.792  
RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS  116 174   
TOTAL  12 488 67.718 100.966  
FONTE: Siafi