O Secretário Federal de Controle Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias e Controladorias-Gerais da União nos Estados, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 1º trimestre de 2003, aprovadas pela Portaria nº 220, de 27 de dezembro de 2002, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes dos anexos I e IX desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das Unidades Descentralizadas da Controladoria Geral da União - PR.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores das Unidades de Controle Interno lotados na Controladoria Geral da União será de 100% (cem por cento), conforme a média das Avaliações Setoriais alcançadas pelas Unidades da SFC em Brasília, na forma do disposto no art. 8º da Portaria nº 220, de 27 de dezembro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WANDERLEI PINHEIRO

(1) As UCI recebem, respectivamente pontos pela realização das seguintes quantidades de processos de admissão e desligamento, respectivamente: DAPES: 9.291 e 2.141, AC: 56 e 0, AL: 0 e 5, BA: 68 e 0, CE: 77 e 2, ES: 64 e 118, GO: 151 e 0, MA: 30 e 7, MG: 447 e 169, MS: 3 e 0, MT: 47 e 8, PA: 0 e 5, PE: 57 e 1, PR: 208 e 38, RJ: 3.227 e 583, RS: 132 e 161, SE: 33 e 0, SP: 146 e 0.

(1) A DP recebe 45 pontos por 3 SS de comunicações externas concluídas; (2) A DS recebe 735 pontos por 49 SS de comunicações externas concluídas, 15 quinze pontos pela participação em 1 fiscalização piloto, e 960 pontos por 16 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos, e 1.544 pontos para Produtividade por 90 (noventa) Notas Técnicas admitidas por decisão do Comitê de Avaliação Institucional; (3)A DI recebe 150 pontos por 10 SS de comunicações externas concluídas, e 1.020 pontos por 17 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (4) A DE recebe 24 pontos por 12 Processos de Assunção de Dívidas analisados, e 660 pontos por 11 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (5) A DA recebe 255 pontos por 17 SS de comunicações externas concluídas, e 240 pontos por 4 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (6)A DG recebe 420 pontos por 7 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (7) A UCI recebe 60 pontos por 1 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (8) A UCI recebe 180 pontos por 3 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (9) A UCI recebe 60 pontos por 1 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (10) A UCI recebe 60 pontos por 1 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (11) A UCI recebe 120 pontos por 2 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (12) A UCI recebe 60 pontos por 1 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (13) A UCI recebe 240 pontos por 4 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (14) A UCI recebe 120 pontos por 2 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (15) A UCI recebe 60 pontos por 1 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos, e por decisão do CAD 360 (trezentos e sessenta) pontos relativos a 6 (seis) auditorias, devido a exoneração de 3 (três) servidores no início do trimestre; (16) A UCI recebe 60 pontos por 1 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (17) A UCI recebe 120 pontos por 2 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (18) A UCI recebe 60 pontos por 1 questionários de Projetos de Cooperação Técnica respondidos; (19) A UCI recebe por decisão do CAD pontos proporcionais para atingir a produtividade, face a não utilização de seu pessoal para ajudas a outras UCI e do contigenciamento dos recursos.

(1) As Unidades recebem os pontos relativos ao Planejamento das Ações de Controle devido o atraso na liberação da transação ATUHIERPRO do sistema ATIVA, que impediu a devida atualização da hierarquização para o orçamento de 2003.

(1) A DATCE recebe pontos por realizar 493 diligências TCU e analisar 68 processos, equivalentes a 2 pontos por trabalho, perfazendo o total de 1.122 pontos.

(1) A DG recebe os pontos totais da atividade para Produção e Produtividade por decisão do CAD, devido a conclusão de trabalhos sem a devida emissão de Ordens de Serviço.