Portaria CJF nº 2 de 13/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2011
Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,
Considerando a edição do Decreto de 15 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2010, Seção I, Edição Extra, páginas 23 e 24,
Resolve:
Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Portaria CJF nº 90, de 25 de novembro de 2010, na Categoria Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2010
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | ||||||
| UNIÃO FEDERAL | AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Até novembro | 2.173.589.345 | 1.537.999.277 | 600.250.810 | 376.747.363 | 36.885.083 | 3.459.376.995 |
| Até dezembro | 2.173.589.345 | 1.537.999.277 | 600.251.197 | 376.746.976 | 36.885.083 | 3.459.376.995 |
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | ||||
| UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Até novembro | 841.216.781 | 89.776.299 | 203.900.000 | 2.818.193.464 |
| Até dezembro | 994.123.854 | 135.530.322 | 261.000.000 | 3.262.240.320 |
Em R$ 1,00
| CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR | |
| UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | |
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA |
| Até dezembro | 491.101.783 |
Brasília, 13 de janeiro de 2011.
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária-Geral
MARCELO BARROS MARQUES
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício