Portaria CJF nº 90 de 25/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2010
Dispõe sobre publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,
Considerando a edição do Decreto de 28 de outubro de 2010, do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 29 de outubro de 2010;
Considerando a edição do Decreto de 12 de novembro de 2010, do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, edição extra, de 12 de novembro de 2010; e
Considerando o teor do Ofício Interministerial nº 638/SE/MP/MF, de 18 de novembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 010, de 24 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 26 de fevereiro de 2010, na categoria de gasto Pessoal e Encargos Sociais e Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado.
Art. 2º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 027, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 21 de maio de 2010, na categoria de gasto Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor.
Art. 3º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 079, de 26 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 27 de outubro de 2010, na categoria de gasto Outros Custeios e Capital.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro ARI PARGENDLER
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2010
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
| PERÍODO | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL |
| Até outubro | 4.335.799.463 | 1.060.903.013 |
| Até novembro | 5.035.799.463 | 1.170.768.296 |
| Até dezembro | 5.434.286.239 | 1.356.902.236 |
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | ||||||
| UNIÃO FEDERAL | AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Até novembro | 2.173.589.345 | 1.537.999.277 | 600.250.810 | 376.747.363 | 36.885.083 | 3.459.376.995 |
| Até dezembro | 2.173.589.345 | 1.537.999.277 | 600.250.810 | 376.747.363 | 36.885.083 | 3.459.376.995 |
Em R$ 1,00
| CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR | ||||
| UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Até novembro | 841.216.781 | 89.776.299 | 203.900.000 | 2.818.193.464 |
| Até dezembro | 994.123.854 | 135.530.322 | 261.000.000 | 3.262.240.320 |
Brasília, 25 de novembro de 2010.
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária-Geral
GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças