O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do art. 16, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 438, de 28 de maio de 1998, que instituiu o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), complementada pela Portaria MEC nº 318, de 22 de fevereiro de 2001, e Portaria MEC nº 391, de 07 de fevereiro de 2002, e alterada pela Portaria nº 462, de 27 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º O INEP aplicará o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM/2009 nas Unidades Prisionais constantes do rol formalizado pela Diretoria de Tratamento Penal dos Estados de Rio Grande do Sul e São Paulo, devidamente protocolizados até 08 de janeiro de 2010, que atendam aos seguintes requisitos:

I - mantenham matrículas em programas especiais de ensino médio;

II - tenham cumprido o disposto no art. 8º da Portaria Inep nº 109, de 27 de março de 2009; e

III - tenham efetuado a inscrição dos seus detentos.

Art. 2º O ENEM/2009, a ser realizado na forma do art. 1º, será aplicado nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, nos horários estabelecidos abaixo, considerando, para os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, o horário de Brasília, de acordo com o seguinte calendário:

I - no dia 13.01.2010 (quarta-feira): das 13h às 17h30 - Caderno I (Prova IV: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Prova III: Ciências Humanas e suas Tecnologias).

II - no dia 14.01.2010 (quinta-feira): das 13h às 18h30 - Caderno II (Prova I: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; e Redação, e Prova II: Matemática e suas Tecnologias).

Art. 3º As normas e os procedimentos que regem o ENEM se aplicam, no que couber, ao disposto nesta Portaria.

Parágrafo único. Os casos omissos serão decididos pelo INEP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO