Notas:

1) Revogada pela Portaria SPOA/SE/MEC nº 9, de 31.12.2009, DOU 22.01.2010, com efeitos a partir de 01.01.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando as atividades desenvolvidas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento por força do inciso I, do art. 6º, da Estrutura Regimental do Ministério da Educação, Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007; e

Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e no Manual SIAFI;

Resolve:

Art. 1º O art. 7º da Portaria SPO/SE/MEC nº 01 de 9 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º....

Parágrafo único. A execução relativa aos PI cadastrados sob a vigência da Portaria SPO/SE/MEC nº 10 de 23 de dezembro de 2008, será reclassificada segundo a estrutura definida na Portaria SPO/SE/MEC nº 01, de 9 de janeiro de 2009.

Art. 2º O Anexo II da Portaria/SPO/SE/MEC nº 01 passa a vigorar segundo a classificação do ANEXO I abaixo.

Art. 3º Esta Portaria, composta do ANEXO I, entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA

ANEXO I
(O ANEXO I DESTA PORTARIA ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA/SPO/SE/MEC Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2009)

Nível / Etapa / Modalidade de Ensino