O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a faculdade e a delegação de competência que lhe conferem, respectivamente, o art. 1º, § 3º e o art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a convocação, para o Curso de Formação, de candidatos aprovados, na primeira etapa do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 93, de 29 de abril de 2005, nos seguintes quantitativos:

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput, mediante nomeação de candidatos aprovados, dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA