O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001 e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 4º trimestre de 2005, aprovadas pela Portaria nº 122, de 11 de julho de 2005, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e IV desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 12 da Portaria nº 122, de 11 de julho de 2005, que corresponde à Avaliação Global Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para SORTEIO.

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para SORTEIO.

OBS: O CAD concedeu os pontos necessários para o alcance da meta de produção às CGUAL, CGUAM, CGUBA, CGUCE, CGUES, CGUGO, CGUMA, CGUMG, CGUMS, CGUPA, CGUPB, CGUPE, CGUPI, CGUPR, CGURJ, CGURN, CGURO, CGURS, CGUSE, CGUSP, CGUTO, Diretoria de Administração, Diretoria de Infra-estrutura e Diretoria Social.

OBS: O CAD concedeu os pontos necessários para o alcance da meta de produção à Diretoria de Pessoal.

*Considera-se a produtividade alcançada (100%) quando pelo menos 90% do HH da força de trabalho da área operacional foi alocado pela unidade

OBS1: FT HH Operacional - Força de Trabalho da Área Operacional

OBS2: HH Operacional corresponde aos Homens-hora alocados em Ações de Controle e Pessoal.

OBS3: HH TOTAL corresponde aos Homens-hora alocados em todas as áreas (incluindo apoio, gabinete e outros)

*Considera-se a produtividade alcançada (100%) quando pelo menos 90% do HH da força de trabalho da área operacional foi alocado pela unidade

OBS1: HH Operacional corresponde aos Homens-hora alocados em Ações de Controle e Pessoal.

OBS2: HH TOTAL corresponde aos Homens-hora alocados em todas as áreas (incluindo apoio, gabinete e outros)

OBS3: As atividades extras correspondem aos trabalhos desenvolvidos no trimestre que não são objeto de fixação de meta, tais como, elaboração de ofícios, notas técnicas, participação de reuniões, organização de papéis de trabalho, dentre outros.