Notas:

1) Revogada pela Portaria SECOM nº 36, de 06.06.2008, DOU 09.06.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º O Manual de Procedimento das Ações de Comunicação, aprovado pela Portaria nº 1, de 10 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.1. O procedimento de autorização, desenvolvimento e liquidação de despesas das ações publicitárias será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolizado e numerado, por encaminhamento do Gabinete.

......................................................................." (NR)

"4.2. Com exceção das Demandas originadas e conduzidas pela Assessoria Especial, a solicitação formulada na Demanda de Comunicação será analisada pela Diretoria competente da Secretaria de Comunicação Integrada, que elaborará parecer sobre os aspectos técnicos e pertinência ou não da ação de publicidade demandada." (NR)

"4.3. A Secretaria de Comunicação Integrada solicitará à Diretoria de Controle a elaboração de estimativa dos custos da ação.

......................................................................." (NR)

"4.4. O responsável pela ação na Secretaria de Comunicação Integrada verificará a disponibilidade orçamentária para execução da ação.

......................................................................." (NR)

"4.5. .........................................................................

b) observância do limite imposto no contrato para preservação do faturamento mínimo entre as agências contratadas; e

c) melhores condições da agência, na ocasião, para desenvolver a ação.

......................................................................." (NR)

"4.6. A Secretaria de Comunicação Integrada identificará a Demanda de Comunicação por meio de numeração seqüencial." (NR)

"5.2. .........................................................................

5.2.1. Será fornecida uma cópia do briefing às agências, que constará dos autos." (NR)

"6.1. A Demanda de Comunicação aprovada será encaminhada à agência, acompanhada de Comunicado de Encaminhamento (Anexo IV).

......................................................................." (NR)

"7.1. Quando não houver o procedimento de seleção das agências, de que trata o item 5, a agência demandada deverá apresentar proposta de solução criativa para aprovação da SECOM, com base na Demanda de Comunicação." (NR)

"7.2. A Secretaria de Comunicação Integrada deverá aprovar a solução criativa, autorizando seu desenvolvimento, por meio do formulário de Aprovação de Solução Criativa (Anexo V), que será submetido ao Subsecretário de Comunicação Institucional.

7.2.1. A aprovação referida no item 7.2 poderá ser concedida por assessor ou diretor da Secretaria, conforme critérios internos de divisão de trabalho." (NR)

"8.1. Aprovado o projeto de solução criativa, a agência iniciará seu desenvolvimento, definirá suas especificações e realizará cotação de preços para os serviços e produtos contratados.

8.1.1. Em seguida à aprovação do projeto, a Secretaria de Comunicação Integrada encaminhará as especificações também à Diretoria de Controle, que coordenará uma cotação de preços simultânea à cotação promovida pela agência, quando necessário." (NR)

"8.2. ........................................................................

b) pela Diretoria de Controle, no tocante à verificação do preço cotado.

8.2.1. Quando a ação envolver subcontratação de serviços ou fornecedores, junto com a Planilha de Ação de Divulgação deverão ser encaminhados os orçamentos apresentados, no original ou por meio eletrônico.

8.2.1.2. Se não vierem acompanhando a Planilha, os orçamentos originais deverão ser encaminhados posteriormente." (NR)

"9. Da aprovação do conteúdo técnico e da aprovação das peças produzidas" (NR)

"9.1. O conteúdo técnico das ações publicitárias será encaminhado para aprovação dos órgãos ou entidades responsáveis pelo fornecimento das informações constantes da comunicação.

9.1.1. A aprovação deverá ser comunicada à SECOM/SG-PR por meio eletrônico, fac-símile ou outro documento idôneo, devendo indicar o responsável pelo ato, e será juntada ao processo." (NR)

"9.2. A agência, por meio de formulário próprio, deve encaminhar comprovação das peças impressas de publicidade para a Secretaria de Comunicação Integrada, para atestar a conformidade de sua execução.

9.2.1. A aprovação será formalizada no formulário de encaminhamento das peças, que será juntado aos autos." (NR)

"11.1. A Diretoria de Controle se incumbe da juntada da nota fiscal emitida pela agência em valor correspondente ao serviço executado e à remuneração a ela devida, acompanhada de uma via da nota fiscal do fornecedor contratado.

11.1.1. A Diretoria de Controle verificará a existência nos autos dos orçamentos originais e do documento de comprovação de execução do serviço e providenciará a juntada de comprovante de entrega, quando couber, na forma prevista no contrato de publicidade." (NR)

"11.2. ......................................................................

11.2.1. .....................................................................

11.2.1.1. Quando o processo envolver várias Planilhas de Ação de Divulgação, após aprovação do Secretário de Comunicação Integrada, uma cópia da Planilha, acompanhada dos orçamentos e do documento de comprovação de execução do serviço, será encaminhada à Diretoria de Controle para liquidação.

11.2.1.2. Os documentos necessários à liquidação formarão processo separado, que será apensado ao principal." (NR)

Art. 2º Os Anexos I, II, III, IV e V do Manual de Procedimento das Ações de Comunicação passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria, respectivamente.

Art. 3º Ficam revogados os itens 4.3.1; 4.3.2; 4.4.1; 5.6; 7.1.1; 7.1.2 do Manual de Procedimento das Ações de Comunicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ TADEU RIGO

ANEXO I
DEMANDA DE COMUNICAÇÃO

SOLICITAÇÃO

DEMANDA DE COMUNICAÇÃO

ANÁLISE / DESPACHO

*Caso haja alteração no objeto da demanda recomendamos a elaboração de nova estimativa

ANEXO II
ATA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO

ANEXO III
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA

Brasília, ......de...................de 2006.

Ao Senhor(a)

Assunto:

Prezado Senhor(a)

1. Pela presente informamos que em reunião realizada em, de de 2006, para avaliação das propostas apresentadas pelas agências,..........................e .........................., para a campanha de divulgação......................................., do Governo Federal, a proposta selecionada para executar a campanha foi da agência.............................., por ter apresentado o melhor atendimento ao briefing, racional criativo e por estar em condições de executar a demanda.

2. Agradecemos a participação qualificada.

Atenciosamente,

Secretário de Comunicação Integrada

ANEXO IV
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA

Comunicado nº - SECOM

Em, ......... de .............de 200..

De: (nome do remetente)

A: (nome da agência - a/c de (nome do destinatário)

Assunto: Demanda de Comunicação - ..........................

1. Encaminhamos, em anexo, a Demanda de Comunicação nº ........, referente à ........................., autorizada pelo Subsecretário de Comunicação Institucional.

2. A ação deverá ser desenvolvida com base nos elementos fornecidos no documento em anexo.

3. Caso necessário, informações complementares serão fornecidas posteriormente.

4. Todas as despesas deverão ocorrer dentro do orçamento aprovado e em caso de exigência de recursos adicionais, a agência deverá justificar formalmente e obter a autorização prévia da Secom para a despesa extra.

5. Em caso de dúvidas, estamos à disposição para outros esclarecimentos.

Atenciosamente,

Nome

Carimbo

ANEXO V
APROVAÇÃO DE SOLUÇÃO CRIATIVA