O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas competências conferidas pelo art. 4º da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 4.726, de 09.06.2003, publicada no Diário Oficial da União de 10.06.2003, e

Considerando o que determina o § 3º, item IV, art. 13, do Decreto nº 4.992, de 18.02.2004, e alteração constante da Portaria MP nº 365, de 28.12.2004, resolve:

Art. 1º Ajustar, na forma do quadro anexo, os limites para execução orçamentária das unidades do Ministério da Saúde, referentes a "Pessoal e Encargos Sociais", para o exercício de 2004.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Anexo IX do Decreto nº 4.992/2004)