Portaria MP nº 365 de 28/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2004

Ajusta o cronograma constante do Anexo IX do Decreto nº 4.992 de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Ajustar o cronograma constante do Anexo IX do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  R$ MIL 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2004 
ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 PRES. DA REPÚBLICA 437.737 536.337 
20102 GAB. VICE-PRES. DA REPÚBLICA 1.968 2.403 
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 648.304 753.952 
22000 MIN. AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO 1.682.497 1.913.246 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 623.396 715.756 
25000 MIN. DA FAZENDA 5.528.072 6.297.899 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 9.393.184 10.682.110 
28000 MIN. DO DESENV. IND. E COM. EXTERIOR 149.465 178.273 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 2.504.461 2.895.677 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 224.121 261.381 
33000 MIN. PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.682.950 5.374.396 
35000 MIN. DAS REL. EXTERIORES 514.243 591.469 
36000 MIN. DA SAÚDE 5.882.123 6.793.700 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 1.078.790 1.239.006 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 1.415.263 1.608.085 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 601.603 687.985 
42000 MIN. DA CULTURA 119.958 139.516 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 483.299 560.031 
47000 MIN. PLANEJ., ORÇAMEN. E GESTÃO 1.079.703 1.549.240 
49000 MIN. DO DESENV. AGRÁRIO 349.392 431.399 
51000 MIN. DO ESPORTE 8.678 9.929 
52000 MIN. DA DEFESA 20.422.162 22.866.621 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 364.482 419.302 
54000 MIN. DO TURISMO 20.609 23.110 
55000 MIN. DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME 9.551 11.082 
56000 MIN. DAS CIDADES 162.052 185.603 
73101 REC. SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA 1.566.872 1.846.149 
TOTAL 59.954.935 68.573.657