O Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, bem como no inciso III, do art. 14 do Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, de acordo com o Anexo desta Portaria, o resultado da avaliação de desempenho institucional, para o período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011, relativo ao 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho, em consonância com o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR; da Gratificação de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR; e da Gratificação de Desempenho de Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR, relativa aos cargos de efetivos do Quadro de Pessoal Específico; instituídas pela Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

MANOEL RANGEL

UNIDADE DE AVALIAÇÃO: ANCINE

Indicador 1: Implementação da Agenda Regulatória.

Meta: Publicar no DOU, até 30 de junho de 2011, 50% dos instrumentos normativos previstos na Agenda regulatória ANCINE, deliberada pela Diretoria colegiada para o biênio 2010-2011.

Resultado: 52%

Indicador 2: Monitoramento dos editais de fomento direto.

Meta: Produzir, até 30 de junho de 2011, relatórios com análise da execução e resultados de 100% dos editais e linhas de fomento direto lançados nos últimos 05 anos, considerando: editais de fomento direto lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, recursos orçamentários, recursos internacionais bilaterais ou multilaterais.

Resultado: 100%

Indicador 3: Aferição do cumprimento da Cota de Tela.

Meta: A: Instaurar, até 30 de junho de 2011, 100% dos processos administrativos relativos ao descumprimento da Cota de Tela do ano-base de 2010; e B: Publicar, até 30 de junho de 2011, os resultados preliminares dos relatórios sobre o desempenho no cumprimento da cota de tela das empresas exibidoras no ano-base de 2010.

Resultado: 100%

Indicador 4: Combate à evasão tributária.

Meta: Emitir, até 30 de junho de 2011, cobrança de débitos tributários aos agentes regulados - por meio de notificação fiscal de lançamento - para 100% dos fatos geradores sem recolhimento devido da CONDECINE ocorridos em 2008, com débito superior ou igual a R$ 50,00.

Resultado: 100%

Indicador 5: Análise de dados dos segmentos do mercado Audiovisual.

Meta: Publicar no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), até 30 de junho de 2011, 01 relatório de acompanhamento de mercado, por ano, para cada um dos seguintes segmentos: Salas de Exibição; Vídeo Doméstico; TV Aberta; e TV Fechada.

Resultado: 100%

Indicador 6: Tempestividade no atendimento a requerimentos de registros e certificados.

eta: Analisar e manifestar resposta aos agentes regulados, no prazo de 30 dias, sobre 100% dos seguintes requerimentos: A = requisição de Registro de Título para obras não-publicitárias; B = requisição de Registro de Empresa; C = requisição de Certificado de Produto Brasileiro.

Resultado: 99,31%

Indicador 7: Capacitação do corpo técnico da Agência.

Meta: Oferecer 40 horas de capacitação ao ano por servidor dos quadros efetivo e específico da Agência.

Resultado: 100%

Resultado final do Índice de Desempenho Institucional - IDIN:

IDIN = 93,04%