O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e no Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de desempenho institucional, aferida com base nas metas instituídas pela Portaria nº 157, de 29 de abril de 2009, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, referente ao período de 1º de abril de 2009 a 31 de maio de 2009, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA