Portaria SIE/ANAC nº 199 de 26/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2007

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

O SUPERINTENDENTE DE INFRA-ESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no art. 32, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e de acordo com o seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1/ANAC, de 18 de abril de 2006, art. 46, incisos X, XII, XIII, XIV e XVI e, ainda, nos termos da Portaria nº 1.592/GM5, de 7 de novembro de 1984, alterada pelas Portarias de nº 677/GM2, de 10 de setembro de 1992, de nº 366/GM5, de 25 de maio de 1999 e de nº 478/GC5, de 24 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Os aeroportos públicos nacionais, para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias, ficam classificados como se segue:

I - 1ª CATEGORIA

BELÉM SBBE (PA) Internacional de Belém/Val-de-Cães 
BELO HORIZONTE SBCF (MG) Internacional de Belo Horizonte/Tancredo Neves - Confins 
BRASÍLIA SBBR (DF) Internacional de Brasília/Presidente Juscelino Kubitschek 
CURITIBA SBCT (PR) Internacional de Curitiba/Afonso Pena 
FLORIANÓPOLIS SBFL (SC) Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz 
FORTALEZA SBFZ (CE) Internacional de Fortaleza/Pinto Martins 
MACEIÓ SBMO (AL) Maceió/Zumbi dos Palmares 
MANAUS SBEG (AM) Internacional de Manaus/Eduardo Gomes 
NATAL SBNT (RN) Internacional de Natal/Augusto Severo 
PORTO ALEGRE SBPA (RS) Internacional de Porto Alegre/Salgado Filho 
RECIFE SBRF (PE) Internacional de Recife/Guararapes - Gilberto Freyre 
RIO DE JANEIRO SBGL (RJ) Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim 
SALVADOR SBSV (BA) Internacional de Salvador/Deputado Luís Eduardo Magalhães 
SÃO LUÍS SBSL (MA) Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado 
SÃO PAULO SBSP (SP) Internacional de São Paulo/Congonhas 
SÃO PAULO SBGR (SP) Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro 

II - 2ª CATEGORIA

ARACAJU SBAR (SE) Santa Maria 
BELO HORIZONTE SBBH (MG) Pampulha/Carlos Drummond de Andrade 
BOA VISTA SBBV (RR) Internacional de Boa Vista 
CALDAS NOVAS SWKN (GO) Caldas Novas 
CAMPINA GRANDE SBKG (PB) Campina Grande/Presidente João Suassuna 
CAMPINAS SBKP (SP) Internacional de Campinas/Viracopos 
CAMPO GRANDE SBCG (MS) Internacional de Campo Grande 
CARAJÁS SBCJ (PA) Parauapebas/Carajás 
CORUMBÁ SBCR (MS) Internacional de Corumbá 
CUIABÁ SBCY (MT) Internacional de Cuiabá/Marechal Rondon 
FOZ DO IGUAÇU SBFI (PR) Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas 
GOIÂNIA SBGO (GO) Goiânia/Santa Genoveva 
ILHÉUS SBIL (BA) Ilhéus/Jorge Amado 
IMPERATRIZ SBIZ (MA) Imperatriz/Prefeito Renato Moreira 
JOÃO PESSOA SBJP (PB) Internacional de João Pessoa/Presidente Castro Pinto 
JOINVILLE SBJV (SC) Joinville/Lauro Carneiro de Loyola 
JUAZEIRO DO NORTE SBJU (CE) Regional do Cariri 
JUIZ DE FORA SBJF (MG) Juiz de Fora/Francisco de Assis 
LONDRINA SBLO (PR) Londrina 
MACAPÁ SBMQ (AP) Internacional de Macapá 
MARABÁ SBMA (PA) Marabá 
MARINGÁ SBMG (PR) Aeroporto Regional de Maringá 
MONTES CLAROS SBMK (MG) Montes Claros/Mário Ribeiro 
NAVEGANTES SBNF (SC) Internacional de avegantes/Itajaí/Ministro Victor Konder 
PALMAS SBPJ (TO) Palmas/Tocantins 
PETROLINA SBPL (PE) Petrolina/Senador Nilo Coelho 
PORTO SEGURO SBPS (BA) Porto Seguro 
PORTO VELHO SBPV (RO) Internacional de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira 
RIBEIRÃO PRETO SBRP (SP) Ribeirão Preto/Leite Lopes 
RIO BRANCO SBRB (AC) Internacional de Rio Branco/Presidente Médici 
RIO DE JANEIRO SBRJ (RJ) Rio de Janeiro/Santos Dumont 
SANTARÉM SBSN (PA) Santarém 
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SBSR (SP) São José do Rio Preto 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SBSJ (SP) São José dos Campos/Professor Urbano Ernesto Stumpf 
TABATINGA SBTT (AM) Internacional de Tabatinga 
TERESINA SBTE (PI) Teresina/Senador Petrônio Portella 
UBERABA SBUR (MG) Uberaba 
UBERLÂNDIA SBUL (MG) Uberlândia/Ten. Cel. Av. César Bombonato 
VITÓRIA SBVT (ES) Vitória/Goiabeiras 

III - 3ª CATEGORIA

ALTAMIRA SBHT (PA) Altamira 
ARAÇATUBA SBAU (SP) Araçatuba 
ARARAQUARA SBAQ (SP) Araraquara 
BAGÉ SBBG (RS) Bagé/Comandante Gustavo Kraemer 
BARRETOS SBBT (SP) Barretos/Chafei Amsei 
BAURU SBBU (SP) Bauru 
BELÉM SBJC (PA) Belém/Júlio César 
CABO FRIO SBCB (RJ) Cabo Frio 
CAMPOS DOS GOITACAZES SBCP (RJ) Campo dos Goitacazes/Bartolomeu Lisandro 
CASCAVEL SBCA (PR) Cascavel 
CAXIAS DO SUL SBCX (RS) Caxias do Sul/Campo dos Bugres 
CHAPECÓ SBCH (SC) Chapecó 
CRICIÚMA SBCM (SC) Forquilhinha 
CRUZEIRO DO SUL SBCZ (AC) Internacional de Cruzeiro do Sul 
CURITIBA SBBI (PR) Curitiba/Bacacheri 
DIVINÓPOLIS SNDV (MG) Divinópolis 
FERNANDO DE NORONHA SBFN (PE) Fernando de Noronha 
FRANCA SIMK (SP) Franca 
GOVERNADOR VALADARES SBGV (MG) Governador Valadares 
IPATINGA SBIP (MG) Ipatinga/Usiminas 
JI-PARANÁ SWJI (RO) Ji-Paraná 
JUNDIAÍ SDJD (SP) Jundiaí 
LAGES SBLJ (SC) Lages 
LENÇÓIS SBLE (BA) Lençóis/Chapada Diamantina 
MACAÉ SBME (RJ) Macaé 
MARÍLIA SBML (SP) Marília 
MONTE DOURADO SBMD (PA) Monte Dourado 
PARINTINS SWPI (AM) Parintins 
PARNAÍBA SBPB (PI) Parnaíba/Prefeito Dr. Silva Filho 
PAULO AFONSO SBUF (BA) Paulo Afonso 
PELOTAS SBPK (RS) Internacional de Pelotas 
PONTA PORàSBPP (MS) Internacional de Ponta Porã 
POUSO ALEGRE SNZA (MG) Pouso Alegre 
PRESIDENTE PRUDENTE SBDN (SP) Presidente Prudente 
RIO DE JANEIRO SBJR (RJ) Rio de Janeiro/Jacarepaguá 
SANTA MARIA SBSM (RS) Santa Maria 
SÃO CARLOS SDSC (SP) São Carlos 
SÃO PAULO SBMT (SP) São Paulo/Marte 
SOROCABA SDCO (SP) Sorocaba 
TEFÉ SBTF (AM) Tefé 
URUGUAIANA SBUG (RS) Internacional de Uruguaiana/Rubem Berta 
VALENÇA SNVB (BA) Valença 

IV - 4ª CATEGORIA

ALEGRETE SSLT (RS) Alegrete Novo 
ALTA FLORESTA SBAT (MT) Alta Floresta 
ANDRADINA SDDN (SP) Andradina 
ANGRA DOS REIS SDAG (RJ) Angra dos Reis 
APUCARANA SSAP (PR) Apucarana 
ARAGUAÍNA SWGN (TO) Araguaína 
ARAPONGAS SSOG (PR) Arapongas 
ARAPOTI SSYA (PR) Arapoti 
ARAXÁ SBAX (MG) Araxá 
ASSIS SBAS (SP) Assis 
AVARÉ SDRR (SP) Avaré/Arandu 
BARIRI SDBY (SP) Bariri 
BARREIRAS SNBR (BA) Barreiras 
BELO HORIZONTE SBPR (MG) Belo Horizonte/Carlos Prates 
BLUMENAU SSBL (SC) Blumenau 
BOM JESUS DA LAPA SBLP (BA) Bom Jesus da Lapa 
BOTUCATU SDBK (SP) Botucatu 
BRAGANÇA PAULISTA SDBP (SP) Bragança Paulista/Artur Siqueira 
BREVES SNVS (PA) Breves 
CAMPINAS/AMARAIS SDAM (SP) Campinas/Amarais 
CAMPO GRANDE SSKG (MS) Campo Grande/Estância de Santa Maria 
CAMPO MOURÃO SSKM (PR) Campo Mourão 
CANAVIEIRAS SNED (BA) Canavieiras 
CANELA SSCN (RS) Canela 
CARACARAÍ SWQI (RR) Caracaraí 
CARAUARI SWCA (AM) Carauari 
CARAZINHO SSKZ (RS) Carazinho 
CASTILHO SBUP (SP) Urubupungá 
CIANORTE SSCT (PR) Cianorte 
COARI SWKO (AM) Coari 
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SBAA (PA) Conceição do Araguaia 
CONCÓRDIA SSCK (SC) Concórdia 
CORNÉLIO PROCÓPIO SSCP (PR) Cornélio Procópio 
DRACENA SDDR (SP) Dracena 
FEIRA DE SANTANA SNJD (BA) Feira de Santana/João Durval Carneiro 
FRANCISCO BELTRÃO SSFB (PR) Francisco Beltrão 
GUAÍRA SSGY (PR) Guaíra 
GUANAMBI SNGI (BA) Guanambi 
GUARAPARI SNGA (ES) Guarapari 
GUARAPUAVA SBGU (PR) Guarapuava/Tancredo Thomaz de Faria 
GUARATUBA SSGB (PR) Guaratuba 
GURUPI SWGI (TO) Gurupi 
IRECÊ SNIC (BA) Irecê 
ITAITUBA SBIH (PA) Itaituba 
ITANHAEM SDIM (SP) Itanhaem 
ITAPERUNA SDUN (RJ) Itaperuna 
JACAREZINHO SSJE (PR) Jacarezinho 
JEQUIÉ SNJK (BA) Jequié 
JOAÇABA SSJA (SC) Joaçaba 
LINS SBLN (SP) Lins 
LOANDA SSLO (PR) Loanda 
LUZIÂNIA SWUZ (GO) Luziânia/Brigadeiro Araripe Macedo 
MARECHAL CÂNDIDO RONDON SSCR (PR) Marechal Cândido Rondon 
MEDIANEIRA SSMD (PR) Medianeira 
MOSSORÓ SBMS (RN) Mossoró/Dix Sept Rosado 
OSÓRIO SSOS (RS) Osório 
OURINHOS SDOU (SP) Ourinhos 
PALMAS SSPS (PR) Palmas 
PARANAGUÁ SSPG (PR) Paranaguá 
PARANAVAÍ SSPI (PR) Paranavaí 
PASSO FUNDO SBPF (RS) Passo Fundo/Lauro Kurtz 
PATO BRANCO SSPB (PR) Pato Branco 
PENÁPOLIS SDPN (SP) Penápolis 
PIRACICABA SDPW (SP) Piracicaba 
POÇOS DE CALDAS SBPC (MG) Poços de Caldas 
PONTA GROSSA SSZW (PR) Ponta Grossa 
PORTO NACIONAL SBPN (TO) Porto Nacional 
PRADO SNRD (BA) Prado 
REDENÇÃO SNDC (PA) Redenção 
RESENDE SDRS (RJ) Resende 
RIO GRANDE SBRG (RS) Rio Grande 
SANTA ROSA SSZR (RS) Santa Rosa 
SANTO ÂNGELO SBNM (RS) Santo Ângelo 
SÃO FÉLIX DO XINGU SNFX (PA) São Félix do Xingu 
SÃO FRANCISCO DO SUL SSSS (SC) São Francisco do Sul 
SÃO LOURENÇO SNLO (MG) São Lourenço 
SÃO MANUEL SDNO (SP) São Manuel 
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU SSMY (PR) São Miguel do Iguaçu 
SÃO MIGUEL DO OESTE SSOE (SC) São Miguel do Oeste 
SAQUAREMA SDSK (RJ) Saquarema 
SARANDI SSXD (RS) Sarandi 
TELÊMACO BORBA SBTL (PR) Telêmaco Borba 
TEÓFILO OTONI SNTO (MG) Teófilo Otoni/Juscelino Kubitscheck 
TOLEDO SBTD (PR) Toledo 
TUPàSDTP (SP) Tupã 
UBATUBA SDUB (SP) Ubatuba 
UMUARAMA SSUM (PR) Umuarama 
UNIÃO DA VITÓRIA SSUV (PR) União da Vitória 
VARGINHA SBVG (MG) Varginha/Major Brigadeiro Trompowsky 
VERANÓPOLIS SSVN (RS) Veranópolis 
VIDEIRA SSVI (SC) Videira 
VILHENA SBVH (RO) Vilhena 
VITÓRIA DA CONQUISTA SBQV (BA) Vitória da Conquista 
VOTUPORANGA SDVG (SP) Votuporanga 

Art. 2º Os aeroportos não incluídos nesta classificação serão objeto de futuras seleções à medida que forem melhorando suas condições de infra-estrutura.

Art. 3º Os aeroportos constantes do art. 1º, desta Portaria, poderão sofrer nova classificação em função de alterações posteriores em sua infra-estrutura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2007.

Art. 5º Revoga-se a Portaria DAC nº 241/SIE, de 21 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 1, de 25 de setembro de 2006.

NÉLIO AUGUSTO DE SÁ

Substituto