Portaria MP nº 198 de 02/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2008
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 25000 Min. da Fazenda | 50.000 | 0 | 50.000 |
| 33000 Min. da Previdência Social | 50.000 | 0 | 50.000 |
| 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 60.850 | 0 | 60.850 |
| Total | 160.850 | 0 | 160.850 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 0 | 1.900 | 1.900 |
| 26000 Min. da Educação | 0 | 13.860 | 13.860 |
| 30000 Min. da Justiça | 0 | 600 | 600 |
| 44000 Min. do Meio Ambiente | 0 | 1.200 | 1.200 |
| 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário | 0 | 20.070 | 20.070 |
| 51000 Min. do Esporte | 0 | 8.500 | 8.500 |
| 54000 Min. do Turismo | 0 | 110.110 | 110.110 |
| 55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 0 | 4.610 | 4.610 |
| Total | 0 | 160.850 | 160.850 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.