O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de mamona no Estado da Bahia, ano safra 2005/2006, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria cancela e substitui a Portaria nº 122, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A mamoneira (Ricinus communis L.), oleaginosa de relevante importância econômica e social, é encontrada em estado asselvajado em várias regiões do Brasil. Seu cultivo comercial ocorre, praticamente, em todos os estados nordestinos, responsáveis por 94% da área plantada e por 87% da produção nacional. O Estado da Bahia é o maior produtor nacional.

Dentre as várias possibilidades do uso da mamona, encontra-se hoje no óleo combustível (biodiesel), uma nova fonte energética potencial e limpa, com maior aceitação no mercado, surgindo como uma forma de suprir as necessidades de consumo do país. Desta forma, o seu cultivo em condições viáveis apresenta-se como mais uma opção de fonte de renda para os agricultores baianos.

Este estudo objetivou identificar os municípios do Estado da Bahia que apresentem condições climáticas favoráveis ao cultivo, bem como a indicação das épocas de plantio mais adequadas ao bom desempenho da cultura, em condições de baixo risco, utilizando-se informações climáticas e agronômicas em escala e precisão mais adequadas.

Para o estabelecimento das épocas de plantio com menor risco climático da mamoneira no Estado da Bahia, foram utilizados dados pluviométricos diários, de temperatura média mensal e anual, e de uma grade de cotas altimétricas, disponíveis no Estado. Devido à baixa disponibilidade de dados de temperatura média do ar no Estado, ajustou-se um modelo de regressão linear para estimar os dados médios mensais e anuais, em função da altitude e latitude, para uma malha regular espaçada de 920 m x 920 m da superfície do Estado.

Para a identificação dos municípios com aptidão ao cultivo da mamoneira, foram utilizados os seguintes critérios: temperatura média do ar variando entre 20ºC e 30ºC; precipitação igual ou superior a 500 mm no período chuvoso; e altitude entre 300 m e 1500 m. Todos os parâmetros foram geoespacializados por meio de um sistema geográfico de informações, permitindo a geração e cruzamento dos mapas com a malha municipal do Estado para estimar em cada município a área e a porcentagem de ocorrência das diversas classes de aptidão.

A definição do risco climático e da época de plantio foi realizada por intermédio de um modelo de balanço hídrico da cultura, que exigiu os seguintes dados de entrada: 1) Precipitação diária registrada em estações pluviométricas com séries históricas superiores a 25 anos de dados; 2) Coeficiente da cultura (Kc) por médios decendiais; e 3) Evapotranspiração Potencial (ETP) médios decendiais.

Nas simulações para 18 períodos de plantio, espaçadas de 10 dias, entre os meses de novembro a abril, foram estimadas a disponibilidade de água no solo em 50 e 70 mm para os solos de média e alta capacidade de armazenamento, tipo 2 e 3, respectivamente; e a duração do ciclo da cultura de ciclo médio foi de 230 dias, divididos em quatro fases fenológicas.

O risco climático foi estabelecido a partir da análise frequencial, ao nível de 80%, dos valores dos Índices de Satisfação da Necessidade de Água - ISNA, definido como sendo a relação entre a evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETm), obtidos durante 100 dias na fase de enchimento das bagas, ou seja a partir do 60º dia até o 160º dia após plantio.

Para efeito de diferenciação agroclimática, foram estabelecidas três classes de ISNÀs: a) ISNA = 0,50 - Região agroclimática favorável, com baixo risco climático; b) 0,40 < ISNA < 0,50 - Região agroclimática intermediária, com médio risco climático e; c) ISNA = 0,40 - Região agroclimática desfavorável, com alto risco climático.

Os ISNA's estimados para cada posto pluviométrico foram georreferenciados por meio da latitude e longitude e, com o uso de um sistema de informações geográficas, confeccionaram-se os mapas temáticos e as tabelas que representam as épocas de plantio com menor risco climático para a cultura da mamona.

2. TIPOS DE SOLO APTOS PARA SEMEADURA

O zoneamento de risco climático para o Estado da Bahia contempla como aptos ao cultivo da mamona os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da mamona no Estado da Bahia, as cultivares de mamona registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado da Bahia aptos para semeadura, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente. A época de semeadura indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.