O Ministro de Estado do Esporte, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal e, tendo em vista o disposto no art. 7º-A, § 5º, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, suas respectivas alterações e no art. 10, § 5º, do Decreto nº 7.133, 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais de desempenho institucional do ano de 2009, na forma do Anexo desta Portaria, a serem consideradas para efeito de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE devida aos servidores efetivos deste Ministério.

Parágrafo único. O desempenho institucional para o primeiro ciclo de avaliação fica estabelecido na porcentagem de 131,86% (cento e trinta e um vírgula oitenta e seis por cento), conforme média aritmética constante do Anexo.

Art. 2º O primeiro ciclo de avaliação de desempenho individual e institucional do Ministério do Esporte terá início 30 (trinta) dias após a data de publicação da presente Portaria, com término em 30 de abril de 2011, segundo autoriza os §§ 1º e 5º do art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA

Período: Janeiro a Dezembro de 2009