O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.853/2009, de 15 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2009.

Art. 1º Considerando a necessidade de adequar as estruturas organizacionais das Representações Regionais desta Fundação no que diz respeito às áreas de atuação, de maneira a assegurar o pleno e regular funcionamento de cada uma delas,

Resolve:

I - Estabelecer, conforme anexo a esta Portaria, as áreas territoriais de jurisdição das sete Representações Regionais da Fundação Cultural Palmares.

Parágrafo único. As demais Unidades da Federação não previstas no anexo desta Portaria estarão sob a jurisdição da sede da Fundação Cultural Palmares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVALDO MENDES ARAÚJO