Portaria ANCINE nº 196 de 01/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2008

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 159, de 8 de agosto de 2007, sem aumento de despesa.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV do seu Regimento Interno, no art. 14 da Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000 e conforme deliberado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 274/2008, por meio da Decisão de Diretoria Colegiada nº 188, de 15 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 159, de 8 de agosto de 2007, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANCINE

CARGO ATUAL PROPOSTO 
 Nº VALOR Nº VALOR 
CD I 10.748,43 10.748,43 
CD II 30.633,03 30.633,03 
CGE I 38.694,32 38.694,32 
CGE II 11 94.586,14 11 94.586,14 
CGE III 0,00 0,00 
CGE IV 18 96.735,78 18 96.735,78 
CA I 77.388,66 77.388,66 
CA II 48.367,92 48.367,92 
CA III 16.928,80 19.347,20 
CAS I 18.138,06 18.138,06 
CAS II 10.479,78 12.226,41 
CCT V 25 51.088,75 22 44.958,10 
CCT IV 10 14.933,50 10 14.933,50 
CCT III 2.698,53 2.698,53 
CCT II 2.378,91 3.964,85 
CCT I 4.914,98 5.617,12 
TOTAL 122 518.715,59 124 519.038,05 

Art. 2º Observado o quantitativo de cargos definidos pelo Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002 e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o saldo resultante da presente alteração proposta é de R$ 50,09 (cinqüenta reais e nove centavos), que poderá ser utilizado em alterações futuras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL