Portaria ANCINE nº 159 de 08/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2007

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 75, de 19 de abril de 2007.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV do seu Regimento Interno, no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e conforme deliberado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 230, de 9 de julho de 2007, nº 231, de 24 de julho de 2007 e nº 234 de 7 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 75, de 19 de abril de 2007, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANCINE

CARGO ATUAL PROPOSTO 
 Nº VALOR Nº VALOR 
CD I 10.748,43 10.748,43 
CD II 30.633,03 30.633,03 
CGE I 8.694,32 38.694,32 
CGE II 11 94.586,14 11 94.586,14 
CGE III 0,00 0,00 
CGE IV 18 96.735,78 18 96.735,78 
CA I 77.388,66 77.388,66 
CA II 56.429,24 48.367,92 
CA III 19.347,20 16.928,80 
CAS I 10 20.153,40 18.138,06 
CAS II 10.479,78 10.479,78 
CCT V 21 42.914,55 25 51.088,75 
CCT IV 11.946,80 10 14.933,50 
CCT III 2.698,53 2.698,53 
CCT II 2.378,91 2.378,91 
CCT I 3.510,70 4.914,98 
TOTAL 117 518.645,47 122 518.715,59 

Art. 2º Observado o quantitativo de cargos definidos pelo Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002 e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o saldo resultante da presente alteração proposta é de R$ 372,55 (trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), que poderá ser utilizado em alterações futuras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL