Portaria IBRAM nº 195 de 21/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2011
Estabelece as metas globais de desempenho para o segundo ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
O Presidente do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e no art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, em consonância com o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e na Portaria Ibram nº 110, de 20 de maio de 2011:
I - 80% da execução das ações orçamentárias;
II - 100% das unidades museológicas do IBRAM com dados atualizados no Cadastro Nacional de Museus; e
III - 90% dos protocolos do IBRAM com o Sistema de Gerenciamento de Informação implantado, de acordo com o quadro anexo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. (Processo: 01450.018380/2010-83)
JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
ANEXO IMETAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO IBRAM - SEGUNDO CICLO
| Metas de Desempenho Institucional | ||||||
| Metas Globais | ||||||
| Código | Nome | Método de Cálculo | Fontes de Informação | Prazo de Apuração | Meta | Peso |
| 1 | Execução das ações orçamentárias | Apuração da Meta 1 =empenhado até dez2011/limite autorizado até dez2011 | Informação da DPGI a partir do SIAFI | 15 de janeiro de 2012 | 80% | 40% |
| 2 | Atualização dos dados do Cadastro Nacional de Museus pelas unidades museológicas do IBRAM. | Apuração da Meta 2 = UMCad/UM * 100 UMCad = Número de unidades museológicas vinculadas ao IBRAM com todos os dados do Cadastro Nacional de Museus atualizados para 2011; UM = Número de unidades museológicas vinculadas ao IBRAM | Relatório da CGSIM informando a situação da atualização dos dados do CNM, de 2011, para as unidades museológicas do IBRAM | 20 de janeiro de 2012 | 100% | 30% |
| 3 | Implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações - SGI no protocolo da Sede, Representações e Unidades Museológicas do IBRAM | Apuração da meta 3 = S/P S = número de unidades de protocolo com o SGI implantado até dezembro de 2011P = Total de unidades de protocolo | Relatório da CGSIM informando a situação da implantação do SGI nas unidades de Protocolo | 15 de janeiro de 2012 | 90% | 30% |