O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, do Capítulo IV do Título II do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.629, de 04 de novembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O inciso IV do art. 2º da Portaria MTE nº 989, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º ....

IV - um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

a) Gabinete do Ministro do MTE;

b) Secretaria-Executiva do MTE;

c) Ministério da Educação;

d) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

e) Secretaria-Geral da Presidência da República;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI