Portaria SAF nº 1941 DE 01/12/2015
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 04 dez 2015
Ret. - Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de Substituição Tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/2007.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 04.12.2015
DO DE 02.12.2015
PÁGINA 08 - 1ª COLUNA
Art. 1º
Onde se lê:
... Incluir no Anexo Único do Protocolo ICMS 66/2007, Portaria SAF nº 363/2008 o seguinte contribuinte:
Leia-se:
... Incluir na Portaria SAF nº 363/2008 o seguinte contribuinte: