Portaria MT nº 193 de 21/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2009

Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativo ao período de 1º de março de 2009 a 31 de agosto de 2009, e fixa as metas para avaliação, relativa ao período de 1º de setembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativo ao período de 1º de março de 2009 a 31 de agosto de 2009, conforme anexo I desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º Fixar as metas para avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativa ao período de 1º de setembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, na forma estabelecida no anexo II desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.

Art. 3º O acompanhamento e a aferição do cumprimento das metas serão de responsabilidade do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho instituído pela Portaria nº 52, de 24 de março de 2009 e designado pela Portaria nº 113, de 19 de junho de 2009.

Art. 4º A homologação do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional é de responsabilidade do dirigente máximo do órgão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO I

1. Gabinete do Ministro - Assessor Especial de Controle Interno - AECI/GM

ItemFunção Produto Objetivo para a gestão interna Meta Semestral Pontuação Cumprimento da meta e pontuação obtida* 
1 Assessoramento e Consultoria Notas técnicas de orientação e atendimento a demandas do TCU Assessoramento à tomada de decisões e tempestividade de reação a demandas Atender à demanda no prazo solicitado ou acordado. 40 - 100 a>99% 30 - 99 a> 90%20 - 90 a> 80%Zero - abaixo de 80%100% - 40 pontos 
2 Notas Informativas ou técnicas aos dirigentes sobre acórdãos e relatórios de auditoria Provocar e respaldar decisões Conseguir a ação dos dirigentes do MT em pelo menos 50% das notas emitidas. 30 - 100 a>90% 25 - 90 a> 80%20 - 80 a> 70%15 - 70 a> 60%Zero - abaixo de 60%100% - 30 pontos 
3 Monitoramento Quadros de análise Dar foco ao acompanhamento de programas Produzir no mínimo seis conjuntos de análises. 30 - 6 (100>83,33%) 25 - 5 (83,33 a>66,66%)20 - 4 (66,6 a>50%)15 - 3 (50%)Zero - abaixo de 3 (50%)100% - 30 pontos 

* Os documentos que comprovam o atingimento das metas encontram-se na respectiva Unidade de Avaliação.

2. Secretaria Executiva - SE

ItemFunção Produto Objetivo para a gestão interna Meta Semestral Pontuação Cumprimento da meta e pontuação obtida* 
1 Assessoramento Técnico Notas Técnicas, Notas Informativas, Estudos, Pareceres Provocar decisões e responder a questionamentos Elaborar documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo acordado 25 - 100 a>90%20 - 90 a>80%10 - 80 a>70%Zero - abaixo de 70% 100% - 25 pontos 

2    Práticas recomendadas Melhorar a qualidade das ações ambientais Elaborar ao menos uma avaliação de Edital, Estudo de Impacto Ambiental, Instrução Normativa ou instrumento legal 25 - 100%Zero - abaixo de 100% 100% - 25 pontos 

3 Monitoramento e Acompanhamento de Ações Sistemas e planilhas de acompanhamento Acompanhar os Programas Ambientais Realizar mensalmente atualizações de Relatórios e Planilhas de acompanhamento solicitadas 25 - 100 a>90%20 - 90 a>80%10 - 80 a>70%Zero - abaixo de 70% 100% - 25 pontos 
4    Expedientes de acompanhamento e análise das providências adotadas Aperfeiçoar e agilizar a solução de problemas em ações determinadas Produzir 1 relatório de monitoramento e acompanhamento sobre a BR-319 25 - 100%Zero - abaixo de 100% 100% - 25 pontos 

* Os documentos que comprovam o atingimento das metas encontram-se na respectiva Unidade de Avaliação.

3. Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT

ItemFunção Produto Objetivo para a gestão interna Meta Semestral Resultado Esperado Pontuação Cumprimento da meta e pontuação obtida* 

1 Assessoramento Técnico Notas Técnicas; Notas Informativas; Estudos; Pareceres; Termos de Referência etc. Auxiliar a tomada de decisão e Responder aos questionamentos feitos à SPNT. Elaboração e expedição dos documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo previamente acordado. Aumento da eficiência/eficácia, com aprimoramento das ações da SPNT e divulgação do desempenho do setor. 30 - 100 a 80%; 25 - 80 a 60% 20 - 60 a 40%15 - 40 a 20%Zero - abaixo de 20%100% - 30 pontos 

2    Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos de natureza técnico-política. Divulgar e discutir propostas e ações com a sociedade, organizações privadas e demais entes do Estado. Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos relacionados a assuntos técnico-políticos. Ampliação da interação do setor Transportes com a sociedade, organizações privadas e demais entes do Estado. 30 - 100 a 80% 25 - 80 a 60%20 - 60 a 40%15 - 40 a 20%Zero - abaixo de 20%100% - 30 pontos  

3 Subsídio à Formulação de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes Estudos e Propostas de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes Permitir o ordenamento lógico dos processos de planejamento de transportes de médio e longo prazos. Elaboração e Encaminhamento do Termo de Referência do Plano Hidroviário Estratégico (PHE);. Elaboração e Encaminhamento do Relatório Executivo do PNLT 2008/2009; Planejamento de transportes de médio e longo prazo com mais qualidade 40 - 100%; 32 - 80% 24 - 60%16 - 40 %8 - 20%Zero - 0%100% - 40 pontos 

        .Elaboração e Encaminhamento do Termo de Referência da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);. Elaboração e Encaminhamento do Programa de Recuperação       
        de Estradas Vicinais na Amazônia (PREVIA);. Elaboração e Encaminhamento do Termo de Referência para Implantação do Museu Ferroviário Nacional.       

*Os documentos que comprovam o atingimento das metas encontram-se na respectiva Unidade de Avaliação.

4. Secretaria de Gestão de Programas de Transportes - SEGES

ItemFunção Produto Objetivo para a gestão interna Meta Semestral Resultado Esperado Peso Pontuação obtida* 
1 Monitoramento e Acompanhamento de Ações do PAC Relatórios de Andamento Físico das Ações e Balanços Quadrimestrais. Identificação de obstáculos e caminhos críticos que influenciem no andamento dos empreendimentos monitorados. Atendimento das metas propostas para os indicadores de resultado da missão institucional desta Secretaria (planilhas 4A). Aperfeiçoar a gestão das ações por meio do fornecimento de informações atualizadas de forma a contribuir para a tomada de decisões. 50 100% - 50 pts 
2 Atualização dos Dados do Monitoramento Registrar a evolução e situação em que se encontram as ações monitoradas. Consolidação dos dados de monitoramento das ações. 30 100% - 30pts 
3 Assessoramento Técnico Pareceres Técnicos e Relatórios Técnicos de Viagem Auxiliar na tomada de decisões. Elaboração dos relatórios e documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo acordado. Aumento da eficiência/eficácia e aprimoramento das ações da SEGES 20 95% - 15 pts 

*Os documentos que comprovam o atingimento das metas encontram-se na respectiva Unidade de Avaliação.

Item 1 - Relatório de Andamento Físico das Ações e Balanços Quadrimestrais

Nº Indicador Dados de 2008 Metas Propostas Pontuação Variação Cumprimento da meta e pontuação obtida 
1 nº médio de ações monitoradas por ano consideradas 132 ações esta meta não será fixada pois é somente a constatação do total de ações, sem série histórica       
2 nº médio de ações monitoradas por técnico 8,1 ações/técnico esta meta não será fixada pois não existe série histórica       
3 % de ações monitoradas 100,0% Manter o monitoramento sobre as ações determinadas no início do período de avaliação 20 pts 100% - 20pts 90% - 10 pts100% - 20 pts 
4 nº médio de obras em execução acompanhadas consideradas 35,5 obras esta meta não será fixada pois é somente a constatação do total de obras em execução, sem série histórica.       
5 nº médio de obras em execução acompanhadas por técnico 2,5 ações/técnico esta meta não será fixada pois não existe série histórica       
6 % de obras em execução acompanhadas 61,3% Aumentar para 65% 15 pts Acima de 65% - 15 pts De 61,3 a 65% - 10 pts69,87% - 15 pts 
7 total de relatórios produzidos 6 por ano no mínimo 3 por período 15 pts 15 pts 4 - 15 pts 

Item 2 - Atualização dos Dados do Monitoramento

Item Metas Propostas Pontuação Variação Cumprimento da meta e pontuação obtida 
2 Consolidação dos relatórios do monitoramento das ações 30 95%