Portaria SAT nº 1.919 de 13/02/2008

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 14 fev 2008

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valor da pauta de referência fiscal relativo ao produto: ALGODÃO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2008.

Campo Grande, 13 de fevereiro de 2008.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A - PORTARIA Nº 1919/2008

00026
ALGODÃO
(Portaria/SAT nº 1919/08, a partir de: 18.02.08)
01381
Algodão em caroço
kg
1,00
00038
Algodão em caroço
ar
15,00
23045
Algodão em caroço
t
1.000,00
25970
Em pluma tipo 4/0 *
kg
3,66
25968
Em pluma tipo 4/0 *
ar
54,90
41755
Em pluma tipo 4/0 *
t
3.660,00
25996
Em pluma tipo 4/5 *
kg
3,60
25983
Em pluma tipo 4/5 *
ar
54,00
41763
Em pluma tipo 4/5 *
t
3.600,00
26010
Em pluma tipo 5/0 *
kg
3,45
26008
Em pluma tipo 5/0 *
ar
51,75
41776
Em pluma tipo 5/0 *
t
3.450,00
26030
Em pluma tipo 5/6 *
kg
3,40
26027
Em pluma tipo 5/6 *
ar
51,00
41789
Em pluma tipo 5/6 *
t
3.400,00
23430
Em pluma tipo 6/0 *
kg
3,30
21762
Em pluma tipo 6/0 *
ar
49,50
41791
Em pluma tipo 6/0 *
t
3.300,00
26055
Em pluma tipo 6/7 *
kg
3,20
26042
Em pluma tipo 6/7 *
ar
48,00
41800
Em pluma tipo 6/7 *
t
3.200,00
23443
Em pluma tipo 7/0 *
kg
3,12
21774
Em pluma tipo 7/0 *
ar
46,80
41812
Em pluma tipo 7/0 *
t
3.120,00
26070
Em pluma tipo 7/8 *
kg
2,98
26068
Em pluma tipo 7/8 *
ar
44,70
41825
Em pluma tipo 7/8 *
t
2.980,00
23450
Em pluma tipo 8/0 *
kg
2,92
21786
Em pluma tipo 8/0 *
ar
43,80
41838
Em pluma tipo 8/0 *
t
2.920,00
26090
Em pluma tipo 9/0 *
kg
2,85
26083
Em pluma tipo 9/0 *
ar
42,75
41840
Em pluma tipo 9/0 *
t
2.850,00
26117
Em pluma tipo AP *
kg
2,45
26104
Em pluma tipo AP *
ar
36,75
41857
Em pluma tipo AP *
t
2.450,00
00063
Caroço de algodão
kg
0,20
00051
Caroço de algodão
ar
3,00
23052
Caroço de algodão
t
200,00

(*) Especificação devidamente acompanhada de laudo do IAGRO.