Portaria CAT nº 19 DE 10/02/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 fev 2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 24 DE 13/02/2015):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Taboão da Serra, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Caieiras Av. Lourides Dell Porto nº 20 - Centro CEP: 07700-000 - Fones: (11) 4442-7700 (11) 4442-7744 SF-23750-429664/2010 26.01.2011 11/2011
2. Cotia Rua Jorge Caixe nº 306, Bairro Portão CEP: 06716-690 - Fone: (11) 4616-8211 SF-1000670-523856/2009 26.01.2011 11/2011
3. Franco da Rocha Rua Coripheu de Azevedo Marques, 63 - Centro CEP: 07801-000 - Fone: (11)4444-4505 SF-1000670-758615/2009 26.01.2011 11/2011
4. Taboão da Serra * Rua Cesário Dáu, 535 - Jardim Maria Rosa - CEP: 06763-080 - Fones: (11) 4788-7888 e (11) 4135-4801 SF- 1000670-477696/2010 10.02.2014 19/2014

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-11, de 26.01.2011.