Portaria CAT nº 19 DE 10/02/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 fev 2014
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 24 DE 13/02/2015):
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Taboão da Serra, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14, são as seguintes:
MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
1. Caieiras | Av. Lourides Dell Porto nº 20 - Centro CEP: 07700-000 - Fones: (11) 4442-7700 (11) 4442-7744 | SF-23750-429664/2010 | 26.01.2011 | 11/2011 |
2. Cotia | Rua Jorge Caixe nº 306, Bairro Portão CEP: 06716-690 - Fone: (11) 4616-8211 | SF-1000670-523856/2009 | 26.01.2011 | 11/2011 |
3. Franco da Rocha | Rua Coripheu de Azevedo Marques, 63 - Centro CEP: 07801-000 - Fone: (11)4444-4505 | SF-1000670-758615/2009 | 26.01.2011 | 11/2011 |
4. Taboão da Serra * | Rua Cesário Dáu, 535 - Jardim Maria Rosa - CEP: 06763-080 - Fones: (11) 4788-7888 e (11) 4135-4801 | SF- 1000670-477696/2010 | 10.02.2014 | 19/2014 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-11, de 26.01.2011.