Portaria CAT nº 24 DE 13/02/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 14 fev 2015
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 81 DE 25/07/2016):
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Franco da Rocha, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Caieiras | Av. Lourides Dell Porto, nº 20 Centro - CEP: 07700-000Fones: (11) 4442-7700 e (11) 4442-7744 | SF-23750- 429664/2010 | 26.01.2011 | 11 |
| 2. Cotia |
Rua Jorge Caixe, nº 306, Bairro Portão CEP: 06716-690 Fone: (11) 4616-8211 |
SF-1000670- 523856/2009 | 26.01.2011 | 11 |
| 3. Taboão da Serra |
Rua Cesário Dáu, nº 535 Jardim Maria Rosa CEP: 06763-080 Fones: (11) 4788-7888 e (11) 4135-4801 |
SF-1000670- 477696/2010 | 10.02.2014 | 19 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 19 , de 10.02.2014.