Portaria MEC nº 19 de 11/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2011

Altera o Anexo da Portaria nº 510, de 20.04.2010 , que estabelece a distribuição das autorizações para realização de concursos públicos.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 125, de 15 de março de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fica deduzido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, uma autorização de concurso do cargo de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, no Anexo à Portaria nº 510, de 20.04.2010 , publicada no DOU de 26.04.2010, seção 1, página 11.

Parágrafo único. A autorização de concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, nos termos do caput do presente artigo, fica acrescido ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD