Portaria SECAD nº 19 de 17/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2011

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 6, de 16 de abril de 2010, publicada no DOU de 19 de abril de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA

ANEXO

UF ENTIDADE CNPJ VALOR CUSTEIO (R$) DESEMBOLSO PARCELA VALOR PARCELA (R$) EXERCICIO 
RN PREF MUN DE RAFAEL GODEIRO 08349037000131 26500.00 jun/2010 7950.00 2010 
PA PREF MUN DE CAPITAO POCO 05149109000109 30000.00 ago/2010 9000.00 2010 
PI PREF MUN DE SAO MIGUEL DO TAPUIO 06716906000193 27000.00 ago/2010 8100.00 2010 
PE PREF MUN DE BETANIA 10287373000149 121200.00 jun/2010 32360.00 2010 
CE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO 07566516000147 27400.00 jun/2010 6920.00 2010 
PB PREF MUN DE CUITEGI 08781791000146 34550.00 jul/2010 1465.00 2010 
PI PREF MUN DE ITAINOPOLIS 06553754000155 43600.00 jun/2010 11430.00 2010 
PI PREF MUN DE CAXINGO 01612618000175 39900.00 ago/2010 0.00 2010 
PI PREF MUN DE SAO JOSE DO DIVINO 41522111000145 27700.00 ago/2010 6210.00 2010 
PI PREF MUN DE VERA MENDES 01612615000131 28750.00 ago/2010 5825.00 2010 
PE PREF MUN DE RECIFE 10565000000192 121162.50 jun/2010 0.00 2010 
PI PREF MUN DE ISAIAS COELHO 06553986000103 62400.00 jul/2010 13720.00 2010 
RS PREF MUN DE REDENTORA 87613113000140 22550.00 jul/2010 5365.00 2010 
PI PREF MUN DE MASSAPE DO PIAUI 01612591000110 52600.00 jul/2010 13180.00 2010 
AM PREF MUN DE MANACAPURU 04274064000131 44250.00 jun/2010 0.00 2010 
MA PREF MUN DE TREZIDELA DO VALE 01558070000122 71200.00 jun/2010 14010.00 2010