A Diretora Financeira Substituta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria FNDE nº 255/2011, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2011 , e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.024871/2011-98.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GINA CLAUDIA LOUBACH

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO