O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 111, de 7 de novembro de 2007 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007, e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

JUSTIFICATIVA

O remanejamento dos créditos da Modalidade de Aplicação 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, 40 - Transferências a Municípios, têm como finalidade adequação da dotação orçamentária às necessidades de execução da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo - SNPTur.

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