O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

Considerando a necessidade de qualificação dos serviços de habilitação de condutores;

Considerando o que consta no expediente de SPD nº 90829/2018,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria DETRAN/RS nº 471/2015, com redação estabelecida pelo Anexo I da Portaria DETRAN/RS nº 336/2017, que passa a vigorar conforme o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria DETRAN/RS nº 675/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Enio Bacci.

ANEXO ÚNICO SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS

Este documento tem por objetivo a definição de especificações e serviços para as integrações necessárias entre os softwares de aulas práticas utilizados em Centros de Formação de Condutores e os sistemas corporativos do DETRAN/RS.

Obs.: Grandes volumes de envio de aulas práticas deverão ser realizados no período entre 20 horas e 07 horas.

Aulas prioritárias poderão ser enviadas a qualquer momento.

1) SERVIÇO PARA AGENDAR A AULA PRÁTICA E OBTER OS TICKETS DE BIOMETRIA

1. O sistema solicita a inclusão.

2. DETRAN/RS: valida a solicitação de inclusão. Aceita ou rejeita a inclusão com base nas validações básicas.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica/agenda

Método HTTP:

@POST

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"idAulaPratica": "1",

"cfc": "CHC99999",

"renach": "RS999999999",

"cpfAluno": "99999999999",

"cpfInstrutor": "99999999999",

"turno": "D",

"dthIniAula": "9999-99-99 99:99",

"dthFimAula": "9999-99-99 99:99",

"cargaHoraria":"1",

"categoria": "B",

"placa": "XXX9999", }

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna o ticket da aula agendada (para posterior envio no serviço de inclusão de aula), eventuais alertas e a lista de tickets de biometria no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

{"

ticketAulaAgendada":999999999,

"listaAlertas":[

{"codMsg": "S600",

"txtMsg": "LADV não encontrada para o RENACH",

"listaTickets":[

"ticket":12345,

"evento":25,

"renach": "RS999999999",

"renach_img": "RS888888888",

"cpf_instrutor":null,

"maxTentativas":3,

"maxErros":2,

"ordenacao":0,

"ticket":12346,

"evento":26,

"renach": "RS999999999",

"renach_img": "RS888888888",

"cpf_instrutor":null,

"maxTentativas":2,

"maxErros":1,

"ordenacao":1,

"ticket":12347,

"evento":27,

"renach":null,

"renach_img":null,

"cpf_instrutor":99999999999,

"maxTentativas":3,

"maxErros":2,

"ordenacao":0,

"ticket":12348,

"evento":28,

"renach":null,

"renach_img":null,

"cpf_instrutor":99999999999,

"maxTentativas":2,

"maxErros":1,

"ordenacao":1,

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada.

2. SERVIÇO PARA OBTER LADV ELETRÔNICA

1. O sistema solicita a consulta da imagem da LADV eletrônica.

2. DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema. A validação ocorre com base na data em que está sendo feita a ação.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica/ladv

Método HTTP:

@GET

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"cfc": "CHC99999",

"renach": "RS999999999",

"cpfAluno": "99999999999"

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna uma lista de inconformidades conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = S600

msgErro = LADV venceu antes da data informada

3. SERVIÇO PARA INCLUIR UMA AULA PRÁTICA

1. O sistema solicita a inclusão.

2. DETRAN/RS: valida a solicitação de inclusão. Aceita ou rejeita a inclusão com base nas validações básicas.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica

Método HTTP:

@POST

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

{"

ticketAulaAgendada":999999999

"imei": "123456789123456",

"idAulaPratica": "1",

"cfc": "CHC99999",

"cpfAluno": "99999999999",

"cpfInstrutor": "99999999999",

"turno": "D",

"viaAula": "R",

"dthIniAula": "9999-99-99 99:99",

"dthFimAula": "9999-99-99 99:99",

"cargaHoraria": "1",

"categoria": "B",

"placa": "XXX9999",

"kmInicial": "100",

"kmFinal": "120",

"situacao": "1",

"origem": "1",

"indAdaptado": "0",

"justificativaAula": "",

"observacao":"OBS",

"indForaSede": "0",

"linkMapa": "http://empresa.com.br/mapa/id=1",

"linkVideo": "http://empresa.com.br/video/id=1",

"linkImagem": "http://empresa.com.br/imagem/id=1",

"qtdEventos": "2",

"listaEventos":[{"tipoEvento": "01","codEvento": "1001","dthEvento": "2015.06.05 10:31:12","observacao": "evento teste 1"},

{"tipoEvento": "01","codEvento": "1002","dthEvento": "2015.06.05 10:33:55","observacao": "evento teste 2"}]}

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = F007

msgErro = Placa Inválida

4. SERVIÇO PARA EXCLUIR UMA AULA PRÁTICA

1. O sistema solicita a exclusão de uma aula prática.

2. DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica

Método HTTP:

@DELETE

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"idAulaPratica": 1,

"cfc": "CHC99999",

"cpfAluno": "99999999999"

"motivo": "Exclusão de aula incompleta devido a problema técnico"

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada

5. SERVIÇO PARA LISTAR AS AULAS PRÁTICAS EM SITUAÇÃO DE INCONFORMIDADE

1. O sistema solicita a lista de aulas práticas em inconformidade.

2. DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica/listaInconformidade

Método HTTP:

@GET

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"cfc": "CHC99999",

"dtPeriodoInicio": "2017.01.01",

"dtPeriodoFim": "2017.01.07",

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna uma lista de inconformidades conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada

6. SERVIÇO PARA CONSULTAR DADOS DE UMA AULA PRÁTICA

1. O sistema solicita a consulta de dados de uma aula prática.

2. DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica

Método HTTP:

@GET

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"idAulaPratica": 1,

"cfc": "CHC99999",

"cpfAluno": "99999999999"

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna uma lista de inconformidades conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada