A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros da Unidade Gestora 560003 (Ministério das Cidades) para o Ministério das Relações Exteriores, destinados à realização de atividades preparatórias à realização do V Fórum Urbano Mundial, conforme Plano de Trabalho constante do Processo nº 80000.011682/ 2009- 61.

Órgão Concedente: Ministério das Cidades.

Órgão Executor: Ministério das Relações Exteriores.

Unidade Gestora: 240005 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - Ministério das Relações Exteriores.

Programa de Trabalho: 56101.15.121.0310.4055.0001 - Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º Caberá à Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Executiva exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2009, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO