Portaria MCT nº 186 de 17/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mar 2006
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, e considerando as propostas de metas institucionais apresentadas pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria supramencionada, resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, conforme anexo a esta Portaria, com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, relativa à parcela institucional, aos servidores ocupantes de cargos efetivos de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS FIXADAS PARA O 1º SEMESTRE DE 2006 PELA PORTARIA MCT Nº 186, DE 17 DE MARÇO DE 2006
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | UNIDADE (ÓRGÃO) | METAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2006 | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | RESULTADO DAS METAS (%) |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | SETEC | Selecionar, pelo menos, 60 projetos de interesse para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. | Reinaldo F. Danna | |
| Desenvolver e lançar a página na Internet do Programa de C, T & I para a Economia do Hidrogênio. | Adriano Duarte Filho | |||||
| SEPIN | Avaliar o resultado das atividades de P&D em pelo menos 15 instituições de ensino e pesquisa, credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia e Informação (CATI) | Francisco Silveira | ||||
| Avaliar o resultado dos investimentos em P&D e o cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), em pelo menos 20 empresas beneficiadas pelos incentivos da Lei nº 8.248/91. | Francisco Silveira | |||||
| Organizar, avaliar e premiar projetos (Prêmio Dorgival Brandão Júnior) que se enquadra em uma das seguintes categorias: Conscientização e Motivação, Métodos de Gestão, Recursos Humanos, Serviços Tecnológicos, Articulação Institucional, Tecnologia de Software, e Marketing de Software. | Antenor Corrêa | |||||
| Acompanhar e avaliar as fases do processo de produção e desenvolvimento de chips pelo CEITEC e CenPRA financiados pela FINEP (fundo verde e amarelo), com pelo menos 02 visitas aos Centros, para avaliação e acompanhamento técnico das chamadas públicas realizadas em 2005 pela FINEP. | Antenor Corrêa Henrique O. Miguel | |||||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | Fomentar a desconcentração geográfica do Sistema de Ciência e Tecnologia | SECIS | Apoiar financeiramente 01 (um) evento de difusão e popularização da ciência. | Adriana Depieri | ||
| Firmar convênio para apoio financeiro à implantação de 01 Centro Vocacional Tecnológico - CVTs. | Adriana Depieri | |||||
| Firmar convênios para apoio financeiro a 01 projeto de tecnologias sociais. | Aelson Almeida | |||||
| Apoiar a implantação de 02 (dois) telecentros - Centros de Inclusão Digital. | Renata Zanetti | |||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento científico e tecnológico com vista à melhoria da qualidade de vida | SEPED | Implantar o processo de modernização em 03 centros estaduais de meteorologia. | Darly H. Silva | |
| Contratar, no mínimo, 50% dos projetos aprovados pelo Subprograma de C&T do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais. | Luiz Carlos M. Joels | |||||
| Traduzir e publicar o documento básico do PPBio. | Ione Egler | |||||
| SEXEC | Desenvolver 20% do "módulo avaliação" dos Programas do MCT no Sistema de Informações Gerenciais (SigMCT). | Maria do Socoro/Jones Gama | ||||
| Lançar 34 editais das Ações Transversais dos Fundos Setoriais. | Aldo Pinheiro | |||||
| Propor 05 providências para a melhoria da sistemática de elaboração de Relatórios Gerenciais a partir de recomendações da Comissão para Consolidação de Informações Orçamentárias (Portaria MCT/SEXEC nº 5, de 21 de dezembro de 2005. | Gilberto Assemany | |||||
| SCUP | Avaliar as metas pactuadas para 2005 dos Contratos de Gestão de 05 Organizações Sociais. | Cristina Marçal | ||||
| Analisar e avaliar os Planejamentos Estratégicos elaborados por 03 Organizações Sociais. | Cristina Marçal | |||||
| Pactuar as metas para 2007 dos Contratos de Gestão de 04 Organizações Sociais. | Cristina Marçal | |||||
| Elaborar e assinar os Termos Aditivos aos Contratos de Gestão para 2006 de 05 Organizações Sociais | Cristina Marçal | |||||
| Realizar as reformas emergenciais da infra-estrutura física (prediais e laboratoriais) de pelo menos cinco Unidades de Pesquisa do MCT. | Ana Curi | |||||
| Implantar o processo de modernização da rede interna de computação de pelo menos 06 Unidades de Pesquisa do MCT. | Ana Curi | |||||
| Implantar os Planos Diretores 2006-2010 em 11 Unidades de Pesquisa do MCT | Carlos Oiti | |||||
| Avaliar os Termos de Compromisso de Gestão de 2005 de 12 Unidades de Pesquisa e pactuar as metas para 2006 dos Termos de Compromisso de Gestão de 11 Unidades de Pesquisa do MCT. | Carlos Oiti | |||||
| Concluir a consolidação do Sistema de Informações Gerenciais em 05 Unidades de Pesquisa do MCT. | Carlos Oiti | |||||
| EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E ADMINISTRAÇÃO | Promover Programas de Planejamento, administração geral, orçamento e Gestão de Recursos Humanos | SPOA | Implantar a estrutura técnica, física e logística do Sistema de Videoconferência nas instituições vinculadas ao MCT. | Paulo Bomfim | |
| Estruturar o lançamento do portal do MCT na Internet. | Jones Gama/Vera Canfran | |||||
| Iniciar a primeira etapa de implantação do Sistema de Avaliação e Gestão de Desempenho no IBICT. | Maria Dalva/Jones Gama | |||||
| Iniciar a implantação do sistema informatizado (GECONV) visando a implementação, acompanhamento e execução de convênios. | Renato Thièbaut | |||||
| Iniciar a primeira etapa de desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH. | Maria Dalva/Jones Gama | |||||
| Elaborar o Manual de Procedimentos da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF. | Ângela Buarque | |||||
| Mapear os processos da Coordenação-Geral de Gestão e Inovação - CGGI. | Ângela Buarque | |||||
| Mapear os processos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL | Ângela Buarque | |||||
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%); AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%) | RESULTADO GERAL MAA (%) | |||||