O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

Considerando o disposto no § 4º do inciso II do art. 3º, do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007,

Resolve:

Art. 1º O art. 5º da Portaria nº 1.031, de 5 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I -

onde se lê

"um representante da Agencia de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE"

leia-se

"um representante da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE".

Art. 2º O art. 6º da Portaria nº 1.031, de 5 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I -

onde se lê

"a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério prestará apoio logístico para o funcionamento do Grupo de Trabalho"

leia-se

"a Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério prestará apoio logístico para o funcionamento do Grupo de Trabalho".

Art. 3º O Anexo I da Portaria nº 1.031, de 5 de julho de 2007, fica substituído pelo Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Os representantes, titulares e suplentes, deverão ser indicados formalmente à Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional pelos dirigentes das unidades mencionadas no art. 5º da Portaria nº 1.031, de 5 de julho de 2007, alterado pelo art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA