O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições e

Considerando a Portaria nº 1.183/GM, de 3 de junho de 2009, que Altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.183/GM, de 3 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2009, Seção 1, página 45, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

Parágrafo único. Até 18 meses, a partir da vigência do procedimento 02.04.03.018-8, o Procedimento 02.04.03.003-0 - Mamografia Unilateral deverá ser também, utilizado para o rastreamento do câncer de mama entre mulheres assintomáticas e com mamas sem alteração". (NR)

Art. 3º .....

§ 2º Os recursos financeiros para o custeio do quantitativo estimado do procedimento 02.04.03.018-8 serão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC pelo período de 18 meses a contar a vigência desta Portaria." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO