Portaria MT nº 185 de 24/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2008

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Paraná para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Paraná para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o anexo 16 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: PARANÁ 
Processo nº: 50000.079928/2007-70 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 1ª alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 10 de julho de 2008.

A - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Estradas da Liberdade

A.1 - Recuperação 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
01. PR-090 Curitiba - Campo Magno 200.000 
02. PR-218 Atalaia - Ângulo - Iguaraçu 1.316.825 
03. PR-486 Rio Piquiri - Assis Chateaubriand 1.207.000 
Subtotal  2.723.825 

A.2 - Implantação 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
04. PR-090 Campo Magro - 2ª Ponte Rio do Ceme 200.000 
05. PR-090 2ª Ponte Rio do Ceme - Abapá 2.000.000 
06. PR-340 Entroncamento PR-090 - Castrolanda 7.000.000 
07. S/Nº Entroncamento PR-170 (Rolândia) - Entroncamento PR-218 (Araponga) (Estrada do Campinho) 1.500.000 
Subtotal  10.700.000 

A.3 - Obras de Arte Especial 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
08. BR-467 Interseção com a Avenida Maripá 800.000 
Subtotal  800.000 

A.4 - Adequação e Recuperação 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
09. PR-340 Tibagi - Telêmaco Borba 8.583.175 
10. PR-445 Viaduto e Trevo de acesso ao Bairro Jardim Dequech 600.000 
Subtotal  9.183.175 

Total do Programa 23.407.000 

B - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada

B.1 - Implantação 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
11. PR-412 Av. Paraná - Balneário Coroados 1.866.400 
11. S/Nº Inácio Martins - Rio dos Papagaios 177.000 
Subtotal  2.043.400 

B.2 - Recuperação 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
12. PRT-466 Pitanga - Guarapuava 4.635.000 
13. PRT-560 PRT-373 - Ponte s/Rio Jordão (Água Mineral Sta. Clara) 1.368.000 
14. PR-182/PR-163 Rio Iguaçu - Realeza 500.000 
15. PR-092 Jaguariaíva - Arapoti 5.000.000 
Subtotal  11.503.000 

B.3 - Eliminação de Pontos Críticos 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
16. PR-412 Matinhos - Porto de Passagem 1.251.120 
17. PR-092 Rio Branco - Cerro Azul 602.389 
Subtotal  1.853.509 

B.4 - Obras de Arte Especial e Complementar 
Rodovia Obra Custo (R$1,00) 
18. PR-151 São Mateus do Sul - Três Barras 5.005.073 
Subtotal  5.005.073 

Total do Programa 20.404.982 

C - Programa de Construção e Restauração de Rodovias de acesso a Municípios:

C.1 - Implantação 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
19. S/Nº Rio Cerro Verde - PR-364 (acesso a Campina do Simão) 1.500.000 
20. PR-670 Diamante do Sul - BR-277 2.000.000 
21. S/Nº PRC-466 - Jardim Florestal 750.000 
Subtotal  4.250.000 

C.2 - Recuperação 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
22. S/Nº São João do Ivaí - Ubaúna 660.000 
Subtotal  660.000 

Total do Programa 4.910.000 

D - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual

D.1 - Implantação de Obra de Arte Corrente 
Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
23. PR-478 Entroncamento PR-182/PR-218 (Loanda) - Entroncamento PR-218 (Planaltina do Paraná) 10.365 
24. PR-323 Cianorte - Tapejara 675.745 
Subtotal  686.110 

D.2 - Recomposição de Pavimento 
Rodovia/Região Trecho Custo (R$1,00) 
25. Norte Área de Gestão 5 e 8 567.784 
26. Leste Área de Gestão 5 120.935 
27. Noroeste Área de Gestão 5 e 6 1.115.036 
28. Norte Área de Gestão 6 e 9 192.334 
29. Leste Área de Gestão 4 308.046 
30. Campos Gerais Área de Gestão 2 e 3 414.179 
31. Oeste Área de Gestão 1 e 2 89.278 
32. Noroeste Área de Gestão 8 e 10 1.141.195 
33. Campos Gerais Área de Gestão 4 260.338 
Subtotal  4.209.125 

D.3 - Conservação Rotineira 
Lote Custo (R$1,00) 
34. Estradas da Liberdade - Lote 5 (187 km) 319.695 
35. Estradas da Liberdade - Lote 6 (153 km) 269.608 
Subtotal 589.303 

D.3.1 - Conservação Rotineira 
Rodovia/Região Trecho Custo (R$1,00) 
36. Leste Área de Gestão 1 140.550 
37. Leste Área de Gestão 2 205.860 
38. Leste Área de Gestão 3 448.313 
39. Leste Área de Gestão 4 226.927 
40. Leste Área de Gestão 5 368.070 
41. Campos Gerais Área de Gestão 1 255.750 
42. Campos Gerais Área de Gestão 2 266.150 
43. Campos Gerais Área de Gestão 3 387.575 
44. Campos Gerais Área de Gestão 4 121.375 
45. Campos Gerais Área de Gestão 5 407.975 
46. Campos Gerais Área de Gestão 6 507.499 
47. Campos Gerais Área de Gestão 7 473.500 
Subtotal  3.809.544 

D.4 - Conservação Rotineira de Pavimento 
Rodovia/Região Trecho Custo (R$1,00) 
48. Leste Lote 1 697.938 
49. Leste Lote 2 715.211 
50. Campos Gerais Lote 3 1.244.209 
51. Campos Gerais Lote 4 1.969.219 
52. Norte Lote 5 999.941 
53. Norte Lote 6 810.866 
54. Norte Lote 7 824.795 
55. Norte Lote 8 989.156 
56. Noroeste Lote 9 1.681.790 
57. Noroeste Lote 10 1.052.993 
58. Noroeste Lote 11 1.495.860 
59. Noroeste Lote 12 1.648.489 
60. Noroeste Lote 13 2.185.991 
61. Oeste Lote 14 827.658 
62. Oeste Lote 15 1.324.472 
63. Oeste Lote 16 1.430.515 
64. Oeste Lote 17 958.492 
65. Oeste Lote 18 1.286.277 
66. Oeste Lote 19 1.262.311 
Subtotal  23.406.183 

Rodovia/Região Trecho Custo (R$1,00) 
67. Leste Superintendência Regional Leste 3.901.616 
68. Campos Gerais Superintendência Regional Campos Gerais 5.735.896 
69. Norte Superintendência Regional Norte 5.205.458 
70. Noroeste Superintendência Regional Noroeste 4.894.421 
71. Oeste Superintendência Regional Oeste 9.172.200 
Subtotal  28.909.591 

Total do Programa 61.609.855 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
2º 3º 4º 
A - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Estradas da Liberdade 3.000.000 2.258.179 8.215.646 9.933.175 23.407.000 
B - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada 1.664.430 3.183.257 8.570.433 6.986.862 20.404.982 
C - Programa de Construção e Restauração de Rodovias de acesso a Municípios 2.080.000 2.830.000 4.910.000 
D - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual 5.322.246 2.610.495 7.411.340 46.265.774 61.609.855 
Total Geral 9.986.676 8.051.931 26.277.419 66.015.811 110.331.837