Portaria ME nº 183 de 15/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2009
Extingue a Portaria ME nº 200, de 3 de novembro de 2006.
O Ministro de Estado do Esporte, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta nos autos do processo ME nº 58000.001518/2009,
Resolve:
Art. 1º Extinguir a Portaria ME nº 200, de 3 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, Seção 1, página 74.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO SILVA