O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- que a Resolução SEFAZ nº 720/2014 expressamente revogou a Resolução SEF nº 2.861/1997 , e

- que a Resolução SEFAZ nº 901, de 2015 alterou as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SAF nº 935/2011 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização