Portaria SEORI nº 182 de 26/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2012
Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos Comandos Militares e da Administração Central do Ministério da Defesa, constantes da Lei nº 12.381 de 2011 .
O Secretário de Coordenação e Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e
Considerando o disposto nas Leis nºs 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , 12.494, de 20 de setembro de 2011 , 12.526, de 11 de novembro de 2011 , 12.536, de 8 de dezembro de 2011 , 12.555 , 12.556 , 12.557 e 12.558, de 15 de dezembro de 2011 , e 12.567, de 26 de dezembro de 2011 ; nos Decretos nºs 7.445, de 1º de março de 2011 , e 7.622, de 22 de novembro de 2011 ; nos Decretos de 24 de fevereiro de 2011 , de 1º de junho de 2011 , de 24 de junho de 2011, de 4 de agosto de 2011 , de 24 de agosto de 2011 , de 20 de outubro de 2011, de 10 de novembro de 2011, de 30 de novembro de 2011, de 2 de dezembro de 2011 e de 15 de dezembro de 2011; nas Portarias Interministeriais nºs 261/MF/MP, de 25 de maio de 2011 , 317/MF/MP, de 28 de junho de 2011 , 428/MF/MP, de 1º de setembro de 2011 , 429/MF/MP, de 5 de setembro de 2011 , 434/MF/MP, de 8 de setembro de 2011 , 478/MF/MP, de 19 de outubro de 2011 , e 544/MF/MP, de 1º de dezembro de 2011 ; e nas Portarias nºs 1 e 2/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2011 , 23/MP, de 1º de março de 2011 , 70/MF, de 2 de março de 2011 , 11/SOF/MP, de 4 de março de 2011 , 33/SOF/MP, de 25 de maio de 2011 , 39/SOF/MP, de 1º de junho de 2011 , 275/MF, de 6 de junho de 2011 , 42/SOF/MP, de 8 de junho de 2011 , 292/MF, de 27 de junho de 2011 , 318/MF, de 28 de junho de 2011 , 50/SOF/MP, de 28 de junho de 2011 , 52/SOF/MP, de 1º de julho de 2011 , 60/SOF/MP, de 20 de julho de 2011 , 64/SOF/MP, de 28 de julho de 2011 , 65/SOF/MP, de 3 de agosto de 2011 , 75/SOF/MP, de 19 de agosto de 2011 , 417/MF, de 23 de agosto de 2011 , 80 e 81/SOF/MP, de 30 de agosto de 2011 , 84/SOF/MP, de 5 de setembro de 2011 , 89/SOF/MP, de 19 de setembro de 2011 , 94/SOF/MP, de 26 de setembro de 2011 , 95/SOF/MP, de 28 de setembro de 2011 , 106/SOF/MP, de 10 de outubro de 2011 , 108/SOF/MP, de 11 de outubro de 2011 , 128/SOF/MP, de 1º de novembro de 2011 , 131/SOF/MP, de 3 de novembro de 2011 , 132/SOF/MP, de 4 de novembro de 2011 , 137/SOF/MP, de 7 de novembro de 2011 , 502/MP, de 22 de novembro de 2011 , 532/MF, de 23 de novembro de 2011 , 155/SOF/MP, de 24 de novembro de 2011 , 162/SOF/MP, de 1º de dezembro de 2011 , 164/SOF/MP, de 2 de dezembro de 2011 , 170/SOF/MP, de 7 de dezembro de 2011 , 176/SOF/MP, de 12 de dezembro de 2011 , 184/SOF/MP, de 13 de dezembro de 2011 , 185/SOF/MP, de 14 de dezembro de 2011 , 554/MF, de 14 de dezembro de 2011 , 187/SOF/MP, de 15 de dezembro de 2011 , e 192/SOF/MP, de 20 de dezembro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos Comandos Militares e da Administração Central do Ministério da Defesa, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 2º Divulgar os valores finais autorizados para pagamento de despesas no exercício de 2011, inclusive dos Restos a Pagar dos Comandos Militares e da Administração Central do Ministério da Defesa, na forma dos Anexos IX e X desta Portaria.
ARI MATOS CARDOSO
ANEXO ILIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
| R$ mil | ||
| COMANDO/UNIDADE | LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS | LIMITES |
| TOTAL | TOTAL | |
| ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | 1.737.952 | 1.127.127 |
| 52101 - MINISTERIO DA DEFESA | 1.684.880 | 1.074.339 |
| 52901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA | 1.223 | 1.223 |
| 52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA | 44.459 | 44.459 |
| 52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR | 7.390 | 7.106 |
| ANAC | 36.337 | 36.337 |
| AERONÁUTICA | 2.768.635 | 2.467.619 |
| EXÉRCITO | 2.571.190 | 2.207.322 |
| MARINHA | 4.264.370 | 3.620.253 |
| TOTAL | 11.378.484 | 9.458.658 |
| Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
| R$ mil | ||
| COMANDO/UNIDADE | LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS | LIMITES |
| TOTAL | TOTAL | |
| ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | 38.900 | 37.630 |
| 52901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA | 892 | 52 |
| 52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA | 38.008 | 37.578 |
| ANAC | 13.073 | 13.073 |
| AERONÁUTICA | 1.474.297 | 1.327.873 |
| EXÉRCITO | 388.617 | 343.787 |
| MARINHA | 129.559 | 51.259 |
| TOTAL | 2.044.446 | 1.773.622 |
| Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
| NÃO APLICÁVEL |
Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVLIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
| NÃO APLICÁVEL |
Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VLIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS*
| NÃO APLICÁVEL |
* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa 0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais.
ANEXO VILIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)*
| NÃO APLICÁVEL |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO VIILIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
| R$ mil | ||
| COMANDO/UNIDADE | LEI ORÇAMENTÁRIA+ CRÉDITOS | LIMITES |
| TOTAL | TOTAL | |
| AERONÁUTICA | 195 | 195 |
| EXÉRCITO | 146 | 146 |
| TOTAL | 341 | 341 |
| *Inclui recursos de todas as fontes. |
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES*
| R$ mil | ||
| COMANDO/UNIDADE | LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS | LIMITES |
| TOTAL | TOTAL | |
| ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | 18.678 | 18.678 |
| 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA | 7.343 | 7.343 |
| 52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA | 11.335 | 11.335 |
| ANAC | 2.579 | 2.579 |
| AERONÁUTICA | 419.858 | 419.858 |
| EXÉRCITO | 1.338.376 | 1.338.376 |
| MARINHA | 453.983 | 453.983 |
| TOTAL | 2.233.474 | 2.233.474 |
*Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte ou similares a servidores militares, empregados e seus dependentes.
ANEXO IX(ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AOS RESTOS A PAGAR
| R$ mil | |
| COMANDO/UNIDADE | ATÉ DEZ |
| ADMINSTRAÇÃO CENTRAL | 1.168.234 |
| 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA | 1.106.870 |
| 52901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA | 734 |
| 52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA | 53.240 |
| 52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR | 7.390 |
| ANAC | 42.185 |
| AERONÁUTICA | 2.743.825 |
| EXÉRCITO | 2.913.457 |
| MARINHA | 5.080.217 |
| TOTAL | 11.947.918 |
Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 250, 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO X(ANEXO II DA PORTARIA MF Nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AOS RESTOS A PAGAR
| R$ mil | |
| COMANDO/UNIDADE | ATÉ DEZ |
| ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | 38.900 |
| 52901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA | 892 |
| 52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA | 38.008 |
| AERONÁUTICA | 1.656.897 |
| EXÉRCITO | 1.027.121 |
| MARINHA | 222.366 |
| TOTAL | 2.945.284 |
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.