A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 2 de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º A redação do art. 1º da Portaria nº 472 de 30 de setembro de 2010 publicada no Diário Oficial de União em 1º de outubro de 2010 na seção 1 página 61 passa a ser a seguinte "Aprovar a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura nos exercícios de 2010 e 2011, nos Programas de Trabalhos: 20.602.1342.10B5.0001 - Ação: Apoio e Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira - Nacional, 20.121.1344.6104.0001 - Ação: Estudo para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca Nacional e 20.363.1344.8006.0001 - Ação: apoio a unidades de ensino em aquicultura e pesca Nacional no valor total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) dos quais foram repassados R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no exercício de 2010 conforme nota de credito 2010NC000574 ficando o restante a ser repassado em exercícios futuros, em favor da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT - UG: 240901 - GESTÃO: 00001, conforme Plano de Trabalho, parte integrante dessa Portaria, no Processo nº 00350.002111/2010-61, tendo como objeto: "Apoio a Implementação, modernização e recuperação de infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação em Pesca e Aquicultura".

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Portaria nº 472 de 30 de setembro de 2010 .

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

MARIA APARECIDA PEREZ