Portaria INSS/PRES nº 1813 DE 04/02/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2025

Ret. - Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1313/2021, que estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos.

Na epígrafe da Portaria PRES/INSS nº 1.813, de 4 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de abril de 2025, Seção 1, pág. 61, onde se lê: "2024", leia-se: "2025".

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

Presidente do Instituto