Portaria SUTRI nº 181 DE 21/06/2012
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 jul 2012
Altera a Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
(Publicada em 22.06.2012)
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 13.07.2012
No Art. 1º, relativamente ao item 99,
Onde se lê:
“Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.”;
Leia-se:
“Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.”.
Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
(Cód. Int. SR)