O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES/MEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada no Decreto de 11 de agosto de 2009, publicado no DOU de 12.08.2009, de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para atender descentralização de crédito ao Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT com vista a promover a atualização funcional e tecnológica do Portal de Periódicos da CAPES, conforme Portaria CAPES nº 174, de 07.12.2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES